O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Luís Roberto Barroso , enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria 160 cargos comissionados no quadro pessoal da Corte, a serem divididos entre os gabinetes dos ministros.
Segundo a proposta, a criação das funções comissionadas custará R$ 6,5 milhões neste ano, já inclusos os gastos com 13º salário e férias. Para 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões por ano. As remunerações serão pagas com recursos da Corte.
“A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, consta na justificativa apresentada no texto pelo presidente do STF.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também precisa ser analisada pelo Senado.