O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , negou o pedido do advogado da família Mantovani para ter acesso às imagens originais do Aeroporto de Roma, onde supostamente o ministro Alexandre de Moraes e o filho foram hostilizados pela família. A decisão, desta terça-feira (06), mantém a norma de que os vídeos das câmeras de segurança só podem ser acessados na sede da Suprema Corte e com horário marcado.
No recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima, há uma manifestação contra uma determinação em que Dias Toffoli dá o prazo de 15 dias para que os Mantovani apresentem sua defesa, a respeito da denúncia contra eles feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nessa mesma decisão do magistrado também foi apontado um erro material. Para Tórtima, a família não foi acusada pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”, conforme mencionado pelo ministro em um despacho anterior sobre o caso.
“A denúncia ofertada não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP. Nota-se que a cota de oferecimento da incoativa assenta que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e §2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e §2º, do CP) e injúria real (art. 140, §2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e §2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e §2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto”, diz o advogado em trecho do recurso.