O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , por meio de nota, se manifestou a respeito dos procedimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios que subsidiavam decisões na Suprema Corte que desfavoreciam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No comunicado publicado nesta terça-feira (13), é apontado que os procedimentos no âmbito do inquérito das fake news “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Neste mesmo dia, a Folha de S. Paulo revelou gravações em que os subordinados do magistrado, tanto no STF como no TSE, conversavam sobre pedidos extraoficiais de Moraes para incluir postagens nas redes sociais na investigação, que serviam para embasar as decisões do ministro. Em uma das mensagens divulgadas, o juiz auxiliar do ministro na Suprema Corte, Airton Vieira, pede ao ex-chefe do núcleo de inteligência no TSE, Eduardo Tagliaferro, que incluísse em um relatório postagens do comentarista político Rodrigo Constantino.
Segundo a nota do gabinete do ministro, “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. Entretanto, em outra mensagem trocada entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, o magistrado pede que os relatórios produzidos fossem atribuídos a outro juiz auxiliar de Moraes, Marco Antônio Vargas, lotado no TSE.
“Para todos os fins, fica de ordem dele, do Dr. Marco [do TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e aí, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etc., falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etc.”, diz Vieira num dos áudios.
“Embora saibamos que entre nós as coisas são muito mais fáceis justamente porque temos um mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes], mas eu não tenho como, formalmente... Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, diz o juiz auxiliar de Moraes lotado no STF.