O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com a finalidade de evitar evasão de alunos de Universidades e de Institutos Federais. Para isso, prevê a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700,00, para estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da PNAES que sejam, no mínimo, proporcionais ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.
Apesar de o projeto ser voltado principalmente às instituições federais, se houver disponibilidade orçamentária a política poderá atender também, através de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.
A matéria agora segue para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para acessar o texto do projeto na íntegra, clique aqui.