O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, decidiu o ministro.
Dias Toffoli ainda ponderou que seu entendimento não abrange o acordo envolvendo a delação premiada que foi firmado pela Odebrecht durante a operação. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, observou o juiz do STF.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por Sergio Moro, então juiz federal, no ano de 2016. No entanto, em 2022, a Suprema Corte reduziu a pena para sete anos, que já foram cumpridos.