O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um corte de verbas para comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos, conforme publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24). O Governo Federal não reconhece mais essas comunidades como organizações sociais, impedindo assim o financiamento público.
Segundo o jornal O Globo , o documento oficial considera que as comunidades terapêuticas não atendem aos requisitos necessários para participar do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A administração federal estipulou um prazo de 90 dias para que os governos estaduais e municipais cancelem as inscrições dessas entidades.
A decisão foi tomada após cerca de cem associações de saúde mental e de militância antimanicomial, que cuidam de pessoas com sofrimento mental, enviarem uma carta-manifesto ao presidente Lula. O documento foi enviado durante a Quinta Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em agosto do ano passado.
As associações criticam a atuação das comunidades terapêuticas, alegando que os tratamentos oferecidos são ineficazes e violam direitos. Segundo elas, os locais que atendem dependentes químicos baseiam-se na abstinência e na laborterapia, que é o trabalho forçado, como método para se libertar do vício.
Até a publicação do decreto desta semana, o governo financiava 602 comunidades terapêuticas, que ofereciam mais de 14 mil vagas. As parcerias entre essas entidades e a administração pública começaram em 2010, quando o Ministério da Justiça lançou o programa “Crack, é possível vencer”, durante o governo Lula.
As parcerias entre o governo e as comunidades terapêuticas avançaram nos governos de Michel Temer e, principalmente, de Jair Bolsonaro, que defende o modelo. Em 2020, 27 mil pessoas foram acolhidas nessas comunidades e mais de R$ 130 milhões foram investidos, de acordo com o jornal O Globo.
Membros do governo têm sido críticos ao modelo de tratamento proposto por essas entidades. Lula chegou a fazer algumas alterações na estrutura da administração, com a extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas no Ministério da Cidadania.
Em seu lugar, foi criado o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado ao MDS, com uma verba de R$ 273 milhões. No entanto, as associações continuaram a pressionar pelo fim do financiamento das comunidades terapêuticas.
Apesar da publicação da resolução, o MDS informou ao O Globo que o financiamento de entidades não será afetado, pois elas são reguladas por outro decreto de 2019, que aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas.