O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , decidiu, nesta segunda-feira (05), pela abertura de investigação contra a ONG Transparência Internacional . Na decisão, o magistrado classificou como “duvidosa” a criação e fundação de entidade privada para administrar recursos de pagamento de multas às autoridades brasileiras, incluindo alvos de investigação da Lava Jato.
Com sede na Alemanha, em Berlim, e representação no Brasil, a Transparência Internacional é uma ONG que avalia os índices de corrupção ao redor do mundo. Agora, com a determinação de Toffoli, a organização será investigada sobre a destinação de recursos obtidos pela Lava Jato.
Na ocasião, o ministro da Suprema Corte também determinou a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, descreveu Dias Toffoli.
Acordo em 2014
No ano de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG firmaram parceria para administração de recursos oriundos de acordo de leniência entre o MPF e a J&F Investimentos S.A., dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Baseado nisso, o ministro do STF afirmou que atuação da Transparência Internacional foi determinada “com o fim de desenvolver ações genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
Crítica a Lula
Recentemente, em 30 de janeiro, a Transparência Internacional elaborou relatório que criticava o governo Lula (PT) por interferir na autonomia do sistema Judiciário brasileiro. A opinião foi formada com base nas recentes indicações do presidente ao STF, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No documento, a ONG é clara nas acusações, especialmente diante da observação sobre a escolha de um advogado particular de Lula, enquanto o outro indicado é uma pessoa “de perfil político para um tribunal já excessivamente politicado”.