Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei denominado “Pandora e Joca”, que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos no estado.
A emenda, que deverá entrar em vigor dentro de 120 dias, foi idealizada pelo deputado estadual Caio França (PSB), em parceria com o deputado Rafael Saraiva (União), e visa estabelecer procedimentos e exigências para garantir que os animais sejam adequadamente recebidos nos aeroportos. Com a nova lei, o tempo de espera no qual o animal ficará sozinho deverá ser reduzido, com uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem do avião.
Os animais também devem ficar acomodados em uma sala climatizada e monitorada por vídeo durante o trajeto. A caixa de transporte deverá ser fornecida pelo tutor, que também deverá apresentar um atestado veterinário com validade de até 15 dias.
O projeto de lei (PL) foi nomeado em homenagem ao caso da cachorra Pandora, que ficou desaparecida durante 45 dias em 2021, e ao cachorro Joca, que morreu após ser colocado em um voo errado em abril deste ano. O tutor do cão participou da votação e expressou sua felicidade com a vitória.
Se as medidas forem descumpridas, deverá ser aplicada uma multa no valor de R$ 17.680, que será revertida ao Poder Executivo para investir em ações de defesa animal. Caso o descumprimento cause a perda ou morte do animal, a multa será de R$ 35.360.