O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ( Ebserh ) devido à implementação de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare). Cerca de 30% das vagas do exame são reservadas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas.
Em nota, o CFM declarou que as cotas fomentariam a ideia de vantagens dentro da classe médica, promovendo uma “discriminação reversa” por meio desse “mecanismo”. O conselho defende que a seleção seja baseada exclusivamente no “mérito acadêmico”. Apesar disso, a entidade reconheceu a importância de políticas afirmativas para a promoção da equidade. Outra entidade contrária às cotas na residência médica é a Associação Médica Brasileira (AMB), que argumenta que todos os candidatos são graduados em medicina e, portanto, deveriam competir em condições igualitárias.
A Ebserh se manifestou em defesa das políticas afirmativas no edital do Enare, lembrando que as cotas são previstas por lei e têm respaldo do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também expressou apoio aos critérios do Enare, destacando a desigualdade no acesso às diversas modalidades de pós-graduação.
O exame foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4,8 mil vagas para residência médica e 3,7 mil vagas para residência multiprofissional em áreas da saúde. O resultado será divulgado em 20 de dezembro.