O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa sexta-feira (01), um mutirão que irá revisar em torno de 497 mil processos penais de encarcerados por porte ilegal de maconha.
A operação envolve tribunais de todo o Brasil e se estenderá por todo o mês de novembro, a fim de avaliar prisões que se tornaram inválidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou, em junho, o porte de até 40 gramas ou seis pés de maconha.
Cada tribunal avaliará individualmente os casos de condenação de indivíduos por possuírem a quantidade legal estimada de cannabis.
A ação será realizada pelo CNJ sob a coordenação do presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso . O processo determinará se os casos se enquadram realmente como porte de drogas ou tráfico.