O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , concedeu progressão de regime ao ex-deputado federal Daniel Silveira . A decisão, desta segunda-feira (07), permite que o ex-parlamentar vá para o regime semiaberto.
A autorização do ministro do STF se deu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), visto que Silveira cumpriu algumas exigências determinadas pelo magistrado para que fosse concedida a progressão de regime.
Em um dos pedidos feitos pela defesa para que o ex-deputado fosse encaminhado para o regime semiaberto, Moraes estabeleceu o pagamento de uma multa, que foi quitada após uma vaquinha nas redes sociais feita pelos advogados de Silveira.
Depois disso, a PGR se manifestou pela necessidade de realizar um exame criminológico, que resultou em um parecer favorável para o ex-deputado.
Moraes e Gonet são alvos de denúncia
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, denunciou o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Conforme a denúncia, a prisão do ex-deputado parte de um “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake News.
Nesse sentido, o advogado argumenta que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa. Ele alega que os dois “torturaram” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem sua progressão de regime.
Prisão e condenação
Preso desde 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira chegou a receber um indulto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. O ato foi anulado pelo STF, que o condenou a oito anos e seis meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.