O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nessa quinta-feira (10), lei que aumenta a pena mínima de reclusão pelo crime de feminicídio para 20 anos e a máxima para 40 anos.
A matéria prevê que a pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o infrator praticar o crime sob algumas circunstâncias, tais como durante a gestação, se a vítima for menor de 14 anos, entre outras. Confira a nova lei na íntegra, clicando aqui .
Demais alterações
A nova matéria também altera outros ordenamentos jurídicos a respeito de violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. Nesse caso, a pena para o infrator condenado que descumprir medida protetiva aumenta para dois a cinco anos e multa.
Já em caso de violência doméstica, quando um presidiário ou preso provisório pelo crime praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.
A nova lei entrou em vigor ainda na quinta-feira (10).