A Ordem dos Advogados já foi protagonista de grandes lutas históricas no Brasil em favor da sociedade, cito como exemplo, as Diretas Já nos anos 1983 e 1984. Quiçá voltassem os velhos tempos; mas, não voltam e a OAB esqueceu suas atribuições capituladas no art. 44, da Lei Federal de nº 8906/94, inciso I, transcrevo:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A instituição hoje atua como uma espécie de sindicato que defende somente direitos de advogados.
Nos últimos anos, o trabalho da OAB Piauí se tornou vexatório, tentando intimidar instituições como o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e até mesmo a Imprensa.
Podemos citar como exemplo recente a atitude de diversos advogados que ameaçaram e intimidaram o delegado Danilo Barroso na Central de Flagrantes, durante a prisão do advogado Marcus Vinicius Nogueira, no dia 02 de dezembro. O advogado se envolveu em um acidente de trânsito que culminou com a morte de um homem de 53 anos e deixou gravemente ferida uma criança de 9 meses.
Outro exemplo, ocorrido em outubro deste ano, foi quando a Comissão de Prerrogativas, comandada pelo próprio advogado Marcus Vinicius Nogueira, promoveu uma manifestação tentando intimidar conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Situações parecidas têm vivido a imprensa, que por diversas vezes sofreu tentativas de amordaçamento com notas intimidatórias emitidas pela OAB Piauí questionando o trabalho dos jornalistas e solicitando que matérias sobre prisão de advogados envolvidos em crimes fossem retiradas do ar. O corporativismo na OAB Piauí passou a ser notório e reforçado nas últimas gestões.
Na época de juristas como Sobral Pinto, a Ordem dos Advogados defendia a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnava pela boa aplicação das leis; e não apenas de sua Classe.
Não dá para tolerar "prerrogativas especiais" para advogados como justificativa para cometer crimes. Esses advogados, que exalam um ar de superioridade, passaram por universidades e se formaram para defender o Direito e a Lei, mas na realidade querem estar acima deles. Tem advogado no Piauí que pensa que é Deus e a OAB é o céu!
Pessoas que cometem crimes, independente de qual seja a sua profissão ou posição social, devem responder por seus atos. Os advogados precisam entender que ter o direito à defesa não significa passar a mão na cabeça e acolher o infrator por ser seu colega de profissão.
PS: Presidente da OAB, Celso Barros Neto, deixe o sindicalismo de lado, defenda a Constituição e lute pela boa aplicação das leis indistintamente; mesmo que o infrator seja um dos seus. Não dá para defender o indefensável, advogado!
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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