STF sem indicação política do presidente da República

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

Causa estranheza a razão por que o Senado Federal continua insolúvel em relação ao critério constitucional que outorga poder ao presidente da República de indicar politicamente os membros do STF.

Esse erro constitucional compromete moralmente a independência dos poderes, tendo em vista que o Judiciário é dependente do chefe do poder Executivo na indicação dos onze membros do STF. Ou seja, é o Executivo sobrepujando o Judiciário, embora ambas as instituições atuem de forma harmônica.

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Há PECs lá no Senado sobre a matéria mofando sem solução. Ou o assunto não é tão importante e sério? Então, para que se gasta tanto tempo e dinheiro público com criação de PECs se elas depois vão todas para o lixo sem apreciação em Plenário?

No critério atual de o presidente indicar os membros do STF, se o presidente Bolsonaro conseguir se reeleger, vamos ter uma Corte Suprema praticamente toda de "interesse" do presidente, pois este é o seu propósito. Uma vergonha!

Por outro lado, jamais o Senado desaprovou um nome indicado para o STF. Essa sessão do Senado é apenas uma figura decorativa de cumprimento de uma liturgia constitucional.

A despolitização do STF é uma necessidade que se impõe para que o órgão diante da sociedade tenha credibilidade em suas decisões.

Enquanto os membros do STF partirem de indicação política do presidente de República, sempre pairará desconfiança da atuação do magistrado ao apreciar qualquer caso envolvendo o presidente ou interesse do presidente responsável por sua indicação.

Pois bem, com a indicação antecipada à Corte Suprema do desembargador Kassio Nunes Marques, para substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentará em 13/10/2020, o país assiste imoralmente ao cortejo explícito do presidente da República ao provável integrante do STF, certamente, já preparando o terreno visando a obter decisões favoráveis no tribunal em pendengas de seu interesse.

Vejam, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu na noite de sábado (3/10) com o ministro do STF Dias Toffoli, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com o desembargador Kassio Nunes Marques. A reunião ocorreu na residência do ministro Dias Toffoli.

O que foi tratado não foi divulgado. Mas tudo indica que assuntos concernentes a interesse presidencial foram ali alinhavados em clima de alta cortesia, o que surpreende a República, tendo em vista a presença do futuro membro do STF.

O senhor presidente da República pode ter habilidade política, mas devia ser comedido diante do cargo que exerce. A reunião de que se trata traz em seu bojo a marca do jeitinho político brasileiro de contornar situações desfavoráveis. O presidente da República joga as suas cartas para obter o aval do presidente do Senado na aprovação de seu indicado ao Supremo. É tudo uma patifaria só.

Na minha ótica, não resta duvida de que o desembargador Kassio Nunes Marques está sendo preparado para servir aos desejos do presidente Bolsonaro na Suprema Corte, como, aliás, o presidente da República conseguiu granjear a simpatia do anterior presidente do STF, Dias Toffoli.

Assim, temos que moralizar a indicação e preenchimento dos membros dos tribunais superiores, notadamente do STF, sem mais a necessidade da interferência do presidente da República.

Todas as vagas dos tribunais superiores deveriam ser preenchidas apenas por elementos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação presidencial. São os juízes que têm o perfil técnico de julgar: nem advogados nem promotores. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC