Semiaberto para delinquente contumaz, ou que não tenha condição de se manter lá fora, deveria ser pedagogicamente coibido em defesa da segurança da sociedade. E está mais do que comprovado que o regime semiaberto é uma porta de entrada e saída para o indivíduo continuar com sua vida pregressa na atividade criminal, com raríssimas exceções. Dificilmente, alguém dará emprego a um apenado. Ou é uma inverdade? Por isso, os jornais estão cheios de notícias criminais envolvendo os "semiabertos".
Por outro lado, jamais um presidiário deveria ficar trancafiado sem ocupação de trabalho para custear as suas próprias despesas carcerárias. Deveria haver punição com trabalho, por exemplo, em mais colônias agrícolas ou em outras atividades laborais, e principalmente para os jovens infratores. Não obstante já tenha ouvido de autoridades policiais afirmarem que preso urbano não tem perfil para trabalho agrícola. Grande absurdo! Se não tiver esse perfil passará a adquiri-lo. Todo o serviço pedagógico penal visa à recuperação do apenado independente do ambiente de sua realização. O que não se compreende, por inércia ou negligência de política pública, é a não preocupação de nossas autoridades políticas, judiciárias e governamentais com a construção de mais instituições agrícolas ou de outras atividades laborais para direcionar o apenado a atividades produtivas, construtivas e recuperativas, em vez de ficarem trancafiados, com vida sedentária, em convívio com deliquentes perigosos, e só esperando uma oportunidade de fugir para cometer novos delitos. Se a sociedade já não tem emprego para todos os legais, imaginem para os ilegais ou semilegais?
Falo como cidadão comum, que paga imposto regulamentar como todos os demais brasileiros e não vê o seu dinheiro ser aplicado em serviços públicos de qualidade em benefício social. A coisa chega ao ponto de acusarem a sociedade de ser também corresponsável pelas injustiças sociais. Mas como corresponsável se contribuímos regularmente com impostos para justamente serem aplicados de acordo como o recomendado na Constituição Federal? Se não temos uma escola de educação de alta qualidade para formar competentes cidadãos ao mercado de trabalho; um sistema público de saúde humanitário; um serviço de segurança pública nacional para defender a sociedade etc., se nada disso existe, não somos nós os culpados e nem corresponsáveis porque já cumprimos com a nossa obrigação constitucional de pagar impostos. E como pagamos!
*Julio César Cardoso, bacharel em Direito e servidor federal aposentado
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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