Ministério Público acusa Ciro de corrupção e a Justiça Federal manda bloquear seus bens

Sem nunca ter ocupado um cargo público o deputado federal e candidato a senador Ciro Nogueira Filho (PP) responde a 14 (quatorze) processos onde é acusado pelo Ministério Público Federal de Brasília da prática de improbidade administrativa, o que a população comumente chama de corrupção administrativa. O Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Luciano Sampaio Gomes Rolim, acusa Ciro, na época Quarto Secretário da Câmara, de ter causado prejuízos ao patrimônio público no valor aproximado de R$ 160 mil, ao permitir a ocupação indevida de apartamentos funcionais da Câmara Federal. O Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal que Ciro Nogueira seja enquadrado pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Segundo o jurista Romualdo Flávio Dropa, a expressão improbidade administrativa “designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

No processo de número 2004.34.00.048371-4, o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou “a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o valor de R$ 160.415,44”. O juiz federal determinou ainda que fosse oficiados aos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Notas, Departamentos de Trânsitos (Detran’s), Juntas Comerciais, Capitania dos Portos e os Departamento de Aviação Civil no DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO e PIAUÍ”. Os “requeridos” são Ciro Nogueira Filho e o ex-deputado federal Laudnir Lino.
 Veja parte da sentença que bloqueou parte dos bens de Ciro Nogueira Filho. Em instantes a sentença na íntegra


Entre vários processos contra Ciro Nogueira Filho chama a atenção o de número 2004.34.00.048483-6, no qual o deputado federal é acusado de improbidade juntamente com o ex-presidente do Vasco e ex-deputado federal, Eurico Miranda. O Ministério Público Federal de Brasília pediu, liminarmente, o seqüestro do valor do prejuízo causado ao patrimônio público pelos dois acusados, mas o juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal de Brasília, não autorizou o seqüestro do dinheiro.

Deputado mostra descontrole ao ser questionado sobre sentença da Justiça Federal

O Portal GP1 contatou o deputado Ciro Nogueira por telefone, mas ao tomar conhecimento que o GP1 tinha em mãos a sentença do juiz federal bloqueando suas contas o parlamentar mudou o tom do diálogo, disse impropérios à jornalista Wanessa Gomes e desligou o telefone. Antes de desligar Ciro Nogueira Filho disse que está fazendo uma campanha “limpa”. É deputado, a campanha pode ser, mas a ficha está meio suja e fica difícil à população ver um dos seus candidatos preferido ao Senado Federal com uma ficha destas e demonstrando falta de controle emocional.