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Colunista João Carvalho
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Deputado denuncia que W.Dias atropelou a Lei para aprovar reforma


A reforma administrativa aprovada hoje pela Assembléia Legislativa do Estado não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Eleitoral. A análise é do deputado Roncalli Paulo (PSDB), que apresentou hoje parecer contrário a mensagem do governador Wellington Dias, que cria 294 cargos na estrutura do Governo. Segundo Roncalli Paulo como o Governo do Estado não encaminhou para a Assembléia o relatório com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, como manda o art. 21, inciso I e art.17, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não deveria ser aprovao. "Não me posicionei contra esta reforma simplesmente por ser da oposição, mas por uma questão de responsabilidade. Como é que o governador quer criar 294 cargos sem que se saiba de onde sairão os recursos para bancar", afirmou o deputado. O deputado Roncalli Paulo (PSDB) foi o único parlamentar a se pronunciar contra o projeto durante a reunião conjunta das comissões técnicas hoje pela manhã. Além de não encaminhar à Assembléia o demonstrativo de despesas como manda a LRF o Governo do Estado, segundo o deputado, não comprovou ainda que a despesa não vai afetar as metas de resultados fiscais. Outra crítica do deputado foi ao fato do Governo ter encaminhado a mensagem às vésperas da eleição, dia 6 de junho.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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