Nessa segunda-feira conversei com o desembargador Sebastião Ribeiro Martins na sede do TRE, onde preside interinamente a corte eleitoral nessas eleições. Conversamos acerca de sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o qual foi eleito presidente no último dia 01, cuja administração começará em 07 de janeiro de 2019.
O magistrado que acabou de ser eleito por seus pares no início desta semana, contou com quase a unanimidade dos desembargadores do TJ-PI, à exceção do atual corregedor geral, prof. Ricardo Gentil Eulálio. Falou sobre as principais metas que deseja implementar na Justiça piauiense, por meio de plano de gestão que deverá ser apresentado oportunamente.Conjuntamente com Sebastião Martins, foram eleitos para dirigir o Tribunal nos próximos 2 anos, os desembargadores: Haroldo Rehem, Hilo Almeida e Othon Lustosa, respectivamente vice presidente, corregedor geral e vice corregedor.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
O novo presidente do TJ já elegeu preliminarmente seus principais desafios na direção do órgão, que tem como principal função (típica) a prestação jurisdicional, ou seja, julgamento de processos, entretanto, tem também a função (atípica) de administração, da qual não poderá se eximir.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Desembargador Haroldo Rehem novo vice-presidente do TJ
Conforme enfatizou o magistrado, as ações que visem a aumentar a produtividade dos juízes, incentivar e priorizar a mediação e a conciliação, implantar o Pje (processo judicial eletrônico) nas varas criminais, bem como em todas as comarcas do Piauí, conclusão e inauguração da nova sede do TJ-PI e as demais obras em andamento; além da nova Lei de Organização Judiciária e o novo Regimento Interno da Corte, são os pontos que defende como suas prioridades para a gestão que se iniciará na segunda quinzena de janeiro do próximo ano.
Sebastião Martins destacou ainda, que já indicou uma comissão de profissionais habilitados para trabalhar a transição no Tribunal, são eles: os juízes João Gabriel Baptista (este coordenará a equipe) e José Aírton, Érika Oliveira, Sanderlan Ribeiro e Sérgio Miranda, que é ex-secretário de Planejamento do Estado, todos contam com vasta experiência em suas respectivas áreas.
Minha opinião acerca do assunto
O Tribunal de Justiça do Piauí que, ao longo de sua história já teve grandes magistrados como dirigentes, cada um com os desafios peculiares à sua época, penso que só tem a ganhar com essa nova direção que tem à frente o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, pois conhece como ninguém os problemas do judiciário. É magistrado de carreira, percorreu o interior do Estado como juiz nos momentos mais difíceis da judicatura, na capital teve elevado destaque pela sua atuação na primeira Vara da Fazenda Pública onde substituiu o não menos competente Raimundo Nonato da Costa Alencar (atualmente desembargador), conduta moral irretocável, formação científica invejável, inclusive com mestrado em Portugal, na área do Direito Público (administrativo e constitucional).
Na atual realidade, dentre os pontos que merecem atenção e reconhecimento, a meu ver, que reputo como os mais importantes na Justiça do Piauí estão:
Primeiro, é que a população precisa ter mais e melhores serviços à sua disposição, sobretudo do ponto de vista da celeridade processual e acesso à Justiça (garantias constitucionais fundamentais), e mais profissionais para atendê-la, seja por meio de recursos humanos nas atividades meio, seja com novos magistrados na atividade fim (na prestação jurisdicional), pois a população ainda reclama muito, e com razão absoluta, da morosidade da Justiça.
Com relação a novas nomeações, o desembargador Sebastião já informou que para 2019 não existe previsão orçamentária que permita a realização de nova seleção, entretanto, deve haver planejamento em 2019 para que no ano de 2020 ocorra tal melhoria.
Segundo, é o fato irrefutável de que o Tribunal avançou significativamente na atual gestão que tem à frente o desembargador Erivan Lopes, que deu passos largos na melhoria da prestação de serviços aos advogados e jurisdicionados, ciente de que muito ainda falta ser feito, mas, dentre as várias ações posso citar:
O investimento nos serviços tecnológicos como o Pje na Capital; o início da nova sede do TJ; a melhoria na Execução Penal e na Central de Inquéritos que têm os diligentes magistrados como titulares, Vidal de Freitas Filho e Luiz de Moura respectivamente; o atendimento em dois turnos, marco importante, que diga-se de passagem contou com irrestrito apoio da OAB-PI, ações iniciadas ainda em gestão passada em que teve dentre outros incentivadores o advogado Daniel Oliveira.
- Foto: Divulgação/Ascom
Desembargador Erivan Lope que deixa presidência do TJ em janeiro
Por outro lado, não obstante haver declarações públicas do presidente Erivan Lopes, acerca do avanço na extinção e aglomeração de comarcas no interior do Estado, o que se observa é que houve retrocessos em alguns casos, conforme se ouve entre os profissionais da área e representantes das populações envolvidas, cujo tema quero abordar com mais precisão em outro momento.
Investimento em inteligência artificial tecnológica é indispensável à melhoria da Justiça
Os tribunais superiores, em especial, o TST, STJ e STF já começaram seus planejamentos e investimentos em avanços tecnológicos por meio da Inteligência Artificial (IA). Tive a honra de participar em novembro do ano passado em Brasília, do I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, promovido pela Faculdade de Direito da UnB em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e outros organismos importantes e, pude perceber a importância desse novo avanço tecnológica para melhorar o acesso à Justiça.
Não é em vão que o atual presidente do STF e CNJ, o ministro Dias Toffoli, ao participar da abertura quarta-feira (26/09) do II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, realizado no Centro de Convenções Internacionais do Brasil, em Brasília, disse que a incorporação progressiva de avanços tecnológicos ao Judiciário será prioridade em sua gestão à frente do CNJ, enfatizando que “o volume de demandas que chegam diariamente ao Judiciário exige que sua agenda tenha a inovação como elemento-chave para oferecer uma resposta adequada e rápida à sociedade. A utilização de sistemas de inteligência surge como uma das principais possibilidades de superarmos os gargalos que existem na tramitação de pleitos perante o Judiciário”, concluiu Toffoli.
- Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Ministro Dias Toffoli defende tecnologia para melhorar o acesso à Justiça
Na mesma linha, o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, enfatizou durante a abertura do mesmo congresso, que os projetos da Justiça do Trabalho estão focados em gestão associada à inteligência artificial e também em governança para a disponibilização de dados abertos à população. “O TST persegue, há muito tempo e com muito êxito, o uso de ferramentas tecnológicas no intuito de exercer com maior qualidade e eficiência a sua função”, afirmou.
O ministro Brito Pereira lembrou ainda, que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Poder Judiciário com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado em todas as unidades judiciárias. Citou também os sistemas de inteligência artificial que estão sendo desenvolvidos pelo TST para dar mais celeridade aos processos.
Portanto, considerando as prioridades já anunciadas pelo novo presidente do TJ-PI, Sebastião Ribeiro Martins, que inclui sua preocupação com a ampliação do sistema de processo judicial eletrônico, será de bom alvitre que sua Excelência, recomende à sua equipe um diálogo nesse sentido com o Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Direito e Tecnologia da UnB - DireitoTec/UnB, que tem como coordenador científico o professor dr. Ricardo Fernandes, pois ele mesmo deixa claro em suas exposições científicas que está aberto a esse tipo de diálogo com as instituições que visam facilitar o acesso à Justiça por meio da tecnologia ligada à inteligência artificial.
Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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