O ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho, e a ex-secretária de Administração e Finanças daquele município, Ariane Benigno, foram condenados pela Justiça Federal por terem cometido atos de improbidade administrativa no âmbito da gestão da Prefeitura de União. A sentença foi proferida no dia 05 de agosto pelo juiz federal da 3ª Vara Agliberto Gomes Machado.
A decisão judicial se deu após ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que “os demandados, nas condições respectivas de prefeito do Município de União/PI (2009/2012) e secretária municipal de administração e finanças (2012), realizaram dezenas de movimentações financeiras irregulares nas contas do Projovem [Programa Nacional de Inclusão de Jovens]”.
- Foto: Reprodução/Facebook
Ariane Benigno
Segundo o MPF, as referidas irregularidades nas transações sem indicação de destinatários foram perpetradas em 2012, por meio de cheques (dos quais constam as assinaturas dos dois réus), e totalizaram R$ 100.134,01 sem qualquer comprovação de destinação. “Assim, entende o MPF que os demandados violaram princípios da boa administração”, consta na ação.
O magistrado entendeu que os réus de fato praticaram atos de improbidade administrativa. “Destarte, a par das irregularidades apontadas e comprovadas pela vasta documentação juntada aos autos pelo MPF, não há dúvida acerca das condutas ímprobas dos réus, os quais, nas condições de gestores (prefeito e secretária de administração e finanças de União/PI) e ordenadores de despesas, praticaram atos que violaram os princípios da Administração Pública”, declarou na decisão.
Diante disso, o juiz Agliberto Gomes Machado julgou procedente o pedido para condenar José Barros Sobrinho e Ariane Sídia Benigno Silva Felipe, à sanção de pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 ao primeiro e R$ 15.000,00 à segunda, devendo os valores serem revertidos em favor da União.
Ariane Benigno e José Barros Sobrinho já recorreram da decisão.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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