O Procurador Geral de Justiça Cleandro Moura precisa, urgentemente, levantar questão de ordem para o Tribunal de Justiça do Piauí entrar em sintonia com o Supremo Tribunal Federal que decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cleandro Moura
Na Bahia, o Tribunal de Justiça já está aplicando o entendimento.
Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que, apesar do STF ter tratado apenas de autoridades que tinham foro na Corte, a tese fixada “irradia efeitos, inevitavelmente, para todas as esferas de governo”.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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