Beira o ridículo a tentativa do deputado federal Fábio Abreu de pegar carona no discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro ao apresentar projeto alterando o Código Penal inserindo causa de excludente de ilicitude.
“Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude”, diz o plano de governo de Bolsonaro apresentado quando do registro da candidatura.
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Excludente de Jair Bolsonaro
Fábio Abreu teve quase quatro anos para apresentar a proposição e nunca o fez. Todos os anos, reassumia o mandato apenas para a apresentação de emendas ao orçamento da União.
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Excludente de Fábio Abreu
Na verdade, alinhado com a esquerda, o deputado nunca foi simpatizante a ideia, ou pelo menos nunca demonstrou, tampouco defendeu em campanha.
O projeto, apresentado hoje (07), chega com atraso, já que o futuro chefe da casa civil do presidente Bolsonaro, deputado Onyx Lorenzoni apresentou, em 2017, projeto mais abrangente ampliando a aplicação dos excludentes de ilicitude.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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