A liberdade concedida pela Justiça a Alexandre dos Santos Gomes, condenado pelo Tribunal Popular do Júri pelo assassinato de Hélio Cortez, pai da jornalista Karoline Marques, mostra a urgente necessidade de mudanças na Lei de Execução Penal.
A Lei permite, por exemplo, que depois de cumprir 1/6 da pena o condenado alcance o privilégio de voltar as ruas e cumprir o restante da pena no regime semi-aberto.
- Foto: Lucas Dias/GP1Alexandre dos Santos Gomes
Tal norma, é um escárnio e um tapa na cara de toda sociedade que já não suporta conviver com leis brandas, que devolve as ruas condenados por crimes que provocam repulsa.
Alexandre dos Santos Gomes foi condenado a 6 anos de prisão, num julgamento controverso, onde não foi reconhecida a crueldade qualificadora, consistente em socos e pontapés desferidos sobre a cabeça da vítima.
A sociedade espera que o Tribunal de Justiça acate a apelação interposta pelo Ministério Público e Alexandre dos Santos Gomes seja novamente julgado e todos os quesitos respondidos a contento pelo Conselho de Sentença.
Quem sabe assim seja atenuado o sentimento de impunidade que o caso provoca.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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