Secretário de Floriano compra sem licitação e viola Lei Orgânica

Atenção Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado!

A Secretaria municipal da Saúde, do Município de Floriano, comprou medicamentos emergencialmente - leia-se, sem licitação - da empresa Benedito Neto de Sousa Feitosa – EPP (Distribuidora e Dental Floriano), em 2017, no valor de R$ 147.390,23 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais e vinte e três centavos), para atendimento a ordens judiciais.

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Nada mal se a empresa não fosse de propriedade do sogro do secretário Enéas Maia dos Santos, o que viola, flagrantemente, o artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Floriano, que é claro: “O prefeito, o vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, ou por doação, não podem contratar com o município”.

• Foto: DivulgaçãoTransparência

Vale ressaltar, que a Distribuidora e Dental Floriano, participou da última licitação para a compra de medicamentos, não tendo sido classificada entre as sete autorizadas inicialmente, mas é a preferida nas chamadas 'compras emergenciais'.

Um detalhe chama atenção, até 17 de agosto, a empresa do sogro, vendeu quase o mesmo valor que as compras feitas nas empresas vencedoras da licitação (Droga Rocha, Dimensão, Ro Carvalho/Ótima, IC Equipamentos Hospitalares, Biomed, Sag Distribuidora e Saúde Vida) que somam R$162.950,78.

É caso para atuação imediata dos órgão de fiscalização do dinheiro público.