Decisão de juiz ameaçando prender médico do HUT é absurda

 O juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Edison Rogério Leitão Rodrigues, concedeu liminar nesta terça-feira (05), sem ouvir a outra parte, determinando a intimação do diretor, médico plantonista responsável pela UTI ou a quem suas vezes fizer, no Hospital de Urgência de Teresina – HUT, para que transfira um determinado paciente para a UTI no mesmo hospital ou em outro da rede pública ou mesmo em hospital particular, as custas do município de Teresina. O juiz adverte que caso a decisão não seja cumprida poderá ser o responsável levado a Central de Flagrantes e identificado criminalmente pelo crime de prevaricação e mais, caso o paciente venha a falecer fora de uma Unidade de Tratamento Intensivo, o médico plantonista e responsável pela UTI poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela morte. 
Comento

A decisão do magistrado, com todo respeito, é teratológica (que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público) e atinge os profissionais médicos que não são gestores, não podem ordenar despesa, no caso para uma unidade particular, e mesmo assim são ameaçados de forma truculenta sem que seja observados até onde vai a responsabilidade de cada um. E se não houver vaga na UTI? Será necessário condenar a morte um paciente em tratamento intensivo para que uma ordem judicial seja cumprida? Fica a indagação!

Confira a decisão