A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) emitiu nota de esclarecimento sobre matéria publicada neste blog acerca de liberação de recursos para a prefeitura de Pio IX, durante o período eleitoral, em que a atual prefeita Regina Coeli disputava a reeleição.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Henrique Pires, Presidente da Funasa
No texto, a Funasa alega que o repasse é legal, pois o convênio com a prefeitura foi celebrado antes do período de campanha.
Confira a nota na íntegra:
A Funasa presta esclarecimento sobre a publicação no blog do jornalista Herbert Sousa, a respeito de liberação de recursos em período eleitoral. A Lei 9.504/97 estabelece que as transferências para convênios celebrados anteriormente ao pleito eleitoral, que estejam com execução física iniciada e cujo cronograma de desembolso preveja sua realização naquela época, podem ser realizadas. Portanto todas as transferências realizadas pela Funasa neste período estão amparadas pela legislação e, em seus respectivos processos, contam pareceres dos Procuradores da Advocacia Geral da União -AGU. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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