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O pedido inicial de indenização de Francenildo chegava a 17 milhões de reais, mas a 4ª Vara Federal já havia fixado o patamar de 500.000 reais para reparação de danos, por considerar que o valor é proporcional e razoável. De acordo com a defesa do caseiro, o valor corrigido da indenização pode chegar a perto de 1 milhão de reais.
O sigilo bancário de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal foi quebrado depois de o caseiro ter prestado depoimento à então CPI dos Bingos, em 2006, e confirmado que a chamada "República de Ribeirão Preto", comandada por Palocci, se reunia em um bairro de luxo de Brasília para negociatas e ponto de encontro de lobistas e políticos. Depois do depoimento, o caseiro foi levado à Polícia Federal e questionado se teria recebido propina para acusar o então todo poderoso chefe da Fazenda. No mesmo momento, a Caixa quebrou as informações bancárias de Francenildo, confirmando que ele tinha, apesar da profissão modesta, cerca de 38.000 reais. Ao final do episódio, foi revelado que o dinheiro tinha origem em depósitos do pai biológico do caseiro.
Julgamento
Ao longo do julgamento, o desembargador Souza Prudente fez um duro voto contra a quebra do sigilo do caseiro e disse que a indenização tinha por objetivo impor um "basta" em órgãos da administração pública. Ele ainda criticou a atitude das autoridades do governo federal que, utilizando o poderio político, tentaram desqualificar o caseiro e o ameaçar. "Essa quebra de sigilo bancário do autor, e que foi encaminhado indevidamente e ilegalmente às mãos do ex-ministro, seria uma espécie de ferramenta do ministro contra o autor que depunha na CPI dos Bingos. Esse instrumento é odioso e abominável", disse o relator.
"A quebra de sigilo foi uma forma de intimidá-lo, de calar sua boca, como é próprio de Estado de exceção e não de Direito. É muito fácil inventar aleivosias, incriminar pessoas gratuitamente para intimidá-las, para aniquilar a independência, transparência e vontade de colaborar com esclarecimento da verdade. É o que aconteceu nesse processo", completou ele. O relator chegou a defender a manutenção do reparo moral em 500.000 reais, mas reviu o valor e chegou a um meio termo após o juiz federal substituto Evaldo de Oliveira Filho ter sugerido que a indenização fosse de 300.000 reais.
Francenildo afirmava que a Caixa Econômica, ao acessar sua conta bancária sem autorização, cometeu os crimes de quebra de sigilo funcional e de violação do sigilo bancário. Ele alegava que, depois da publicação de seu sigilo, passou a ser desqualificado e taxado como suspeito de lavagem de dinheiro. "Pretendi um valor justo. Esperava uma condenação que viesse ter esse caráter punitivo, mas podemos acreditar que, diante todas as circunstâncias, o justo está acontecendo", disse o advogado de Francenildo, Wlício Nascimento, mesmo após a revisão do valor do reparo moral.
Ao longo do caso, a Caixa Econômica argumentava que não houve violação de sigilo, e sim a "transferência" dos dados ao Ministério da Fazenda, pasta comandada na época por Palocci e instituição ao qual o banco está subordinado. A instituição financeira afirmou em juízo que, ao repassar os dados, cumpria ordens previstas em uma circular do Banco Central sobre "operações consideradas fora de padrão", já que Francenildo era um caseiro e tinha na conta corrente quase 40.000 reais na época. A justiça, porém, não aceitou o argumento e considerou que, se as movimentações bancárias fossem atípicas, a Caixa deveria ter informado o caso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e não ao Ministério da Fazenda.
Defesa
O advogado de defesa de Francenildo, Wlicio Nascimento, disse que, apesar das críticas sobre o valor milionário do pedido inicial de indenização, o caseiro estava "buscando justiça" depois de ter tido seu sigilo bancário violado para atender "interesses estritamente pessoais". Nascimento ainda rebateu a tese de que Francenildo teria premeditado a quebra de sigilo, depois de ter prestado depoimento na CPI dos Bingos e detalhado a "central de negócios" comandada por Palocci, para pedir indenização à Justiça. "Quando o autor se envolveu nessa história, nos idos de 2006, em momento algum o fez mediante alguma promessa ou intenção de recebimento de qualquer quantia de dinheiro. Ele simplesmente (...) falou a verdade e não tinha nenhuma intenção de receber por isso qualquer quantidade. No meio do caminho surgiu a violação de seu direito. Isso não foi premeditado nem estava calculado", declarou.
"A indenização não era para compensar o autor, mas para mostrar a indignação de um cidadão que teve sua vida exposta, subjugada a uma série de ações, inclusive ilícitas, e nesse interim teve muitos abalos", completou o defensor, que havia prometido que qualquer valor acima do valor de 500.000 reais fixado como indenização no primeiro julgamento seria doado a instituições de caridade.?
Imagem: Beto Barata/AE/VEJA
Antonio Palocci e Francenildo Costa
Nove anos depois de o caseiro Francenildo Costa ter seu sigilo bancário violado após ter denunciado os lobbies do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, reduzir a indenização que ele deve receber da Caixa Econômica Federal pelo episódio e reviu os valores da reparação - de 500.000 reais, em valores de 2006, para 400.000 reais.
Antonio Palocci e Francenildo CostaO pedido inicial de indenização de Francenildo chegava a 17 milhões de reais, mas a 4ª Vara Federal já havia fixado o patamar de 500.000 reais para reparação de danos, por considerar que o valor é proporcional e razoável. De acordo com a defesa do caseiro, o valor corrigido da indenização pode chegar a perto de 1 milhão de reais.
O sigilo bancário de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal foi quebrado depois de o caseiro ter prestado depoimento à então CPI dos Bingos, em 2006, e confirmado que a chamada "República de Ribeirão Preto", comandada por Palocci, se reunia em um bairro de luxo de Brasília para negociatas e ponto de encontro de lobistas e políticos. Depois do depoimento, o caseiro foi levado à Polícia Federal e questionado se teria recebido propina para acusar o então todo poderoso chefe da Fazenda. No mesmo momento, a Caixa quebrou as informações bancárias de Francenildo, confirmando que ele tinha, apesar da profissão modesta, cerca de 38.000 reais. Ao final do episódio, foi revelado que o dinheiro tinha origem em depósitos do pai biológico do caseiro.
Julgamento
Ao longo do julgamento, o desembargador Souza Prudente fez um duro voto contra a quebra do sigilo do caseiro e disse que a indenização tinha por objetivo impor um "basta" em órgãos da administração pública. Ele ainda criticou a atitude das autoridades do governo federal que, utilizando o poderio político, tentaram desqualificar o caseiro e o ameaçar. "Essa quebra de sigilo bancário do autor, e que foi encaminhado indevidamente e ilegalmente às mãos do ex-ministro, seria uma espécie de ferramenta do ministro contra o autor que depunha na CPI dos Bingos. Esse instrumento é odioso e abominável", disse o relator.
"A quebra de sigilo foi uma forma de intimidá-lo, de calar sua boca, como é próprio de Estado de exceção e não de Direito. É muito fácil inventar aleivosias, incriminar pessoas gratuitamente para intimidá-las, para aniquilar a independência, transparência e vontade de colaborar com esclarecimento da verdade. É o que aconteceu nesse processo", completou ele. O relator chegou a defender a manutenção do reparo moral em 500.000 reais, mas reviu o valor e chegou a um meio termo após o juiz federal substituto Evaldo de Oliveira Filho ter sugerido que a indenização fosse de 300.000 reais.
Francenildo afirmava que a Caixa Econômica, ao acessar sua conta bancária sem autorização, cometeu os crimes de quebra de sigilo funcional e de violação do sigilo bancário. Ele alegava que, depois da publicação de seu sigilo, passou a ser desqualificado e taxado como suspeito de lavagem de dinheiro. "Pretendi um valor justo. Esperava uma condenação que viesse ter esse caráter punitivo, mas podemos acreditar que, diante todas as circunstâncias, o justo está acontecendo", disse o advogado de Francenildo, Wlício Nascimento, mesmo após a revisão do valor do reparo moral.
Ao longo do caso, a Caixa Econômica argumentava que não houve violação de sigilo, e sim a "transferência" dos dados ao Ministério da Fazenda, pasta comandada na época por Palocci e instituição ao qual o banco está subordinado. A instituição financeira afirmou em juízo que, ao repassar os dados, cumpria ordens previstas em uma circular do Banco Central sobre "operações consideradas fora de padrão", já que Francenildo era um caseiro e tinha na conta corrente quase 40.000 reais na época. A justiça, porém, não aceitou o argumento e considerou que, se as movimentações bancárias fossem atípicas, a Caixa deveria ter informado o caso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e não ao Ministério da Fazenda.
Defesa
O advogado de defesa de Francenildo, Wlicio Nascimento, disse que, apesar das críticas sobre o valor milionário do pedido inicial de indenização, o caseiro estava "buscando justiça" depois de ter tido seu sigilo bancário violado para atender "interesses estritamente pessoais". Nascimento ainda rebateu a tese de que Francenildo teria premeditado a quebra de sigilo, depois de ter prestado depoimento na CPI dos Bingos e detalhado a "central de negócios" comandada por Palocci, para pedir indenização à Justiça. "Quando o autor se envolveu nessa história, nos idos de 2006, em momento algum o fez mediante alguma promessa ou intenção de recebimento de qualquer quantia de dinheiro. Ele simplesmente (...) falou a verdade e não tinha nenhuma intenção de receber por isso qualquer quantidade. No meio do caminho surgiu a violação de seu direito. Isso não foi premeditado nem estava calculado", declarou.
"A indenização não era para compensar o autor, mas para mostrar a indignação de um cidadão que teve sua vida exposta, subjugada a uma série de ações, inclusive ilícitas, e nesse interim teve muitos abalos", completou o defensor, que havia prometido que qualquer valor acima do valor de 500.000 reais fixado como indenização no primeiro julgamento seria doado a instituições de caridade.?
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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