O Juiz Julio Cesar Garcez embargou a obra de uma academia de saúde que estava sendo construída no Bairro Estação em Campo Maior na ordem de R$ 97.501,20, oriundos do governo federal através do Ministério da Saúde.
O início da construção da academia estava previsto para o mês de julho e sua conclusão para o mês de setembro, todavia os prazos não foram cumpridos.
Placa de construção de uma academia de saúdeSegundo o Ministério Público, autor da ação, a obra estaria sendo feita sem que a prefeitura tivesse a titularidade do terreno e para o promotor Mauricio Gomes é necessário averiguar a titularidade do domínio do imóvel.
Local da construção de uma academia de saúde
Para o Juiz “não se pode admitir que o município de Campo Maior invista dinheiro público em terreno de terceiro, sem autorização legal, sob pena de ser obrigado a desfazê-la em prejuízo ao erário público”.
Ele deferiu à liminar, determinando o embargo até que o município exiba em juízo o titulo de propriedade do terreno onde está sendo construída a obra assim como a certidão de aprovação do projeto pelo CREA-PI e os alvarás de construção em seara administrativa e ambiental.
No final da sua decisão, Julio Cesar pediu que fossem intimados a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Fundação de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural do Piauí (FUNDAC) para se manifestarem sobre o assunto.
Decisão judicial
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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