Depois de publicado ontem (13) neste blog que o vereador Tony Rodrigues denunciou que a prefeita da cidade de Altos, Patrícia Leal, contratou dois escritórios de advocacia pela quantia de R$ 420 mil, a Assessoria enviou nota em que informa que a Prefeitura está buscando solucionar os problemas administrativos e jurídicos do município.
“A contratação dos dois escritórios de advocacia se justifica para que, após a solução do caos jurídico encontrado, a prefeitura de Altos tenha fôlego para fazer novos e importantes investimentos”, diz trecho da nota.
Patrícia Leal
Veja a nota da prefeita de Altos na íntegra:
Com um débito herdado da gestão passada que ultrapassa os R$ 10 milhões e inadimplência junto a diversos órgãos, a prefeitura de Altos está buscando solucionar os problemas administrativos e jurídicos do município. O objetivo é regularizar a situação para que o município possa voltar a receber recursos federais e ter recursos para investimentos principalmente nas áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura.
Para tal, a prefeitura contratou uma banca de advogados, o escritório Carvalho & Oliveira Advogados Associados, para prestar assessoria jurídica, trabalhando na solução de tais problemas, tudo de acordo com a legislação vigente e em valores compatíveis com o mercado.
Para se ter uma idéia , atualmente, o município está negativado com o CAUC – o que impede Altos de receber recursos federais –, tem precatórios trabalhistas atrasados, débito com Eletrobrás, atraso de FGTS, dívida ativa do município, ações trabalhistas, dentre outras desorganizações de toda ordem herdadas da gestão passada.
A prefeitura de Altos também contratou os serviços do escritório Almeida e Costa Advogados Associados, especializado em Direito Tributário, que vai atuar, especificamente, na gestão do AltosPrev, o instituto de previdência do município, que está com sérias irregularidades também deixadas pela gestão anterior.
Os débitos do AltosPrev são da monta de R$ 1,5 milhão, valor que foi debitado pela antiga administração municipal da conta dos servidores e simplesmente sumiu. O escritório Almeida e Costa Advogados Associados vai atuar, inclusive, na responsabilização da gestão anterior, para que haja o devido ressarcimento do dinheiro dos servidores.
O novo contrato com o escritório de advocacia para a gestão do AltosPrev permite um economia de 10% aos cofres públicos em relação ao valor pago pela gestão anterior para a antiga administradora, quer era de R$ 22 mil.
A contratação dos dois escritórios de advocacia se justifica para que, após a solução do caos jurídico encontrado, a prefeitura de Altos tenha fôlego para fazer novos e importantes investimentos, firmando as parceiras necessárias para defesa dos interesses da população.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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