O candidato do PSDB a prefeito de Teresina, Firmino Filho, tem denunciado que o atual prefeito, Elmano Férrer (PTB), candidato à reeleição, elevou a R$ 68 milhões os gastos com pessoal terceirizado. Mas a história de irregularidades na terceirização está mais nas gestões passadas que na atual.
Até a chegada de Elmano Férrer à Prefeitura de Teresina, o município enfrentava inquéritos no Ministério Público do Trabalho (MPT) por terceirização ilícita.
Desde 2001 que o MPT investiga a Prefeitura de Teresina por terceirização ilegal. Tanto é assim que naquele ano, quando era prefeito o hoje deputado Firmino Filho, a Procuradoria Regional do Trabalho tomou com o município o Termo de Ajuste de Conduta 726/2001, determinando, sob pena de multa, prazo máximo de 90 dias para realização de concurso público.
Também há provas dessa terceirização feita de qualquer jeito, sem a observância na Lei, no Inquérito civil número 616/2001, do mesmo Ministério Público do Trabalho, que verificou a irregularidade na Fundação Municipal de Saúde, campeã de terceirização irregular, a tal ponto que na gestão Elmano Férrer os concursos realizados resultaram no preenchimento de 2.780 vagas antes ocupadas por pessoal contratado sem concurso, via terceirização fraudulenta.
Até 2010, em razão dos convênios assinados antes, foram gastos de R$ 27.212.954,00. Dinheiro que era usado para pagar 2.870 pessoas – que não tinham qualquer garantia trabalhista ou previdenciária.
Em um desses contratos de terceirização ilegal, firmado com o Clube de Mães da Santa Maria das Vassouras, foram gastos R$ 10.443.714,68.
Outro contrato irregular de terceirização, com o Centro de Defesa da Mulher do Piauí, que a prefeitura gastou R$ 5.076.576,60.
A Prefeitura mantinha contratos ainda com a Federação das Associações de Moradores do Piauí (Famepi), com gastos de R$ 2.882.011,68, com a Fundação Francisco Falcão Carvalho (R$ 1.967.883,16), com a Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Piauí (R$ 4.675.856,80) e Clube de Mães do Povoado Tapuia (R$ 1.246.920,28).
Esses contratos de terceirização de serviços eram todos irregulares. Tanto que por causa disso o Ministério Público do Trabalho abriu inquéritos, que resultaram em termos de ajuste de conduta (TAC), que obrigam a Prefeitura a não mais adotar esse tipo de conduta ilegal.
Além de ilegais, os contratos com instituições comunitárias não protegiam os interesses dos trabalhadores, pois havia precarização das relações de emprego: os trabalhadores contratados não tinham segurança de seus direitos trabalhistas, como fundo de garantia, PIS e recolhimento do INSS.
O resultado disso é que a prefeitura terminava pagando duas vezes: pelo serviço prestado de modo precário e pelos encargos trabalhistas e previdenciários não recolhidos. Mais de R$ 10 milhões foram pagos na gestão do atual prefeito, Elmano Férrer, em razão das ilegalidades na terceirização cometidas nas administrações anteriores.
Quantos são terceirizados hoje
A Prefeitura de Teresina tem 4.206 servidores terceirizados. Eles custaram no ano passado R$ 68.460.192,00 milhões em salários e encargos. É mais que os R$ R$ 27.212.954,00 do sistema ilegal de terceirização de pessoal levado a efeito em administrações anteriores. A razão dessa diferença é simples: agora se pagam os encargos sociais e previdenciários.
O custo médio mensal de um servidor terceirizado é de R$ 1.356,40 – ou seja, 2,1 salários mínimos. Como um empregado, seja público, seja privado recebe 13 salários por ano, mais um terço de férias, a média remuneratória desse pessoal é inferior a R$ 1,2 mil, ou seja, menos que dois salários mínimos.
Onde estão os terceirizados
A Semec tem 2.707 terceirizados, a FMS, 613, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 347, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves, 328 – parte deles fazendo um belíssimo trabalho na Orquestra Sinfônica de Teresina. Há 196 nas superintendências de desenvolvimento ubano e rural.
Convênios desfeitos
O desfazimento dos convênios de tercerização irregular deu-se sob a gestão de Elmano Ferrer. No ano passado, com os cortes dos convênios, os gostos com essa terceirização ilícita caíram para R$ 4,893 milhões. Esses gastos deverão ser zerados.
O que se fazia antes era uma flagrante burla ao concurso público. Os seguidos inquéritos do Ministério Público do Trabalho não deixam dúvidas disso.
Elmano está cumprindo os termos de ajuste de conduta resultantes destes inquéritos:
• Só se terceiriza na Prefeitura o que pode ser terceirizado, ou seja, atividades não essenciais ou não finalísticas.
• Há concorrência pública para a terceirização e isso resguarda os direitos trabalhistas dos terceirizados.
• Todos os contratos de terceirização são transparentes e estão sujeitos a fiscalização.
Antes, a terceirização era com instituições que sabidamente não tinham nem suporte financeiro nem administrativo para garantir os direitos dos trabalhadores. Caso do Clube de Mães do Povoado Santa Maria das Vassouras e do Centro de Defesa da Mulher do Piauí, que recebeu R$ 5.076.576,60, entidades que mais receberam recursos.
Até a chegada de Elmano Férrer à Prefeitura de Teresina, o município enfrentava inquéritos no Ministério Público do Trabalho (MPT) por terceirização ilícita.
Desde 2001 que o MPT investiga a Prefeitura de Teresina por terceirização ilegal. Tanto é assim que naquele ano, quando era prefeito o hoje deputado Firmino Filho, a Procuradoria Regional do Trabalho tomou com o município o Termo de Ajuste de Conduta 726/2001, determinando, sob pena de multa, prazo máximo de 90 dias para realização de concurso público.
Também há provas dessa terceirização feita de qualquer jeito, sem a observância na Lei, no Inquérito civil número 616/2001, do mesmo Ministério Público do Trabalho, que verificou a irregularidade na Fundação Municipal de Saúde, campeã de terceirização irregular, a tal ponto que na gestão Elmano Férrer os concursos realizados resultaram no preenchimento de 2.780 vagas antes ocupadas por pessoal contratado sem concurso, via terceirização fraudulenta.
Até 2010, em razão dos convênios assinados antes, foram gastos de R$ 27.212.954,00. Dinheiro que era usado para pagar 2.870 pessoas – que não tinham qualquer garantia trabalhista ou previdenciária.
Em um desses contratos de terceirização ilegal, firmado com o Clube de Mães da Santa Maria das Vassouras, foram gastos R$ 10.443.714,68.
Outro contrato irregular de terceirização, com o Centro de Defesa da Mulher do Piauí, que a prefeitura gastou R$ 5.076.576,60.
A Prefeitura mantinha contratos ainda com a Federação das Associações de Moradores do Piauí (Famepi), com gastos de R$ 2.882.011,68, com a Fundação Francisco Falcão Carvalho (R$ 1.967.883,16), com a Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Piauí (R$ 4.675.856,80) e Clube de Mães do Povoado Tapuia (R$ 1.246.920,28).
Esses contratos de terceirização de serviços eram todos irregulares. Tanto que por causa disso o Ministério Público do Trabalho abriu inquéritos, que resultaram em termos de ajuste de conduta (TAC), que obrigam a Prefeitura a não mais adotar esse tipo de conduta ilegal.
Além de ilegais, os contratos com instituições comunitárias não protegiam os interesses dos trabalhadores, pois havia precarização das relações de emprego: os trabalhadores contratados não tinham segurança de seus direitos trabalhistas, como fundo de garantia, PIS e recolhimento do INSS.
O resultado disso é que a prefeitura terminava pagando duas vezes: pelo serviço prestado de modo precário e pelos encargos trabalhistas e previdenciários não recolhidos. Mais de R$ 10 milhões foram pagos na gestão do atual prefeito, Elmano Férrer, em razão das ilegalidades na terceirização cometidas nas administrações anteriores.
Quantos são terceirizados hoje
A Prefeitura de Teresina tem 4.206 servidores terceirizados. Eles custaram no ano passado R$ 68.460.192,00 milhões em salários e encargos. É mais que os R$ R$ 27.212.954,00 do sistema ilegal de terceirização de pessoal levado a efeito em administrações anteriores. A razão dessa diferença é simples: agora se pagam os encargos sociais e previdenciários.
O custo médio mensal de um servidor terceirizado é de R$ 1.356,40 – ou seja, 2,1 salários mínimos. Como um empregado, seja público, seja privado recebe 13 salários por ano, mais um terço de férias, a média remuneratória desse pessoal é inferior a R$ 1,2 mil, ou seja, menos que dois salários mínimos.
Onde estão os terceirizados
A Semec tem 2.707 terceirizados, a FMS, 613, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 347, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves, 328 – parte deles fazendo um belíssimo trabalho na Orquestra Sinfônica de Teresina. Há 196 nas superintendências de desenvolvimento ubano e rural.
Convênios desfeitos
O desfazimento dos convênios de tercerização irregular deu-se sob a gestão de Elmano Ferrer. No ano passado, com os cortes dos convênios, os gostos com essa terceirização ilícita caíram para R$ 4,893 milhões. Esses gastos deverão ser zerados.
O que se fazia antes era uma flagrante burla ao concurso público. Os seguidos inquéritos do Ministério Público do Trabalho não deixam dúvidas disso.
Elmano está cumprindo os termos de ajuste de conduta resultantes destes inquéritos:
• Só se terceiriza na Prefeitura o que pode ser terceirizado, ou seja, atividades não essenciais ou não finalísticas.
• Há concorrência pública para a terceirização e isso resguarda os direitos trabalhistas dos terceirizados.
• Todos os contratos de terceirização são transparentes e estão sujeitos a fiscalização.
Antes, a terceirização era com instituições que sabidamente não tinham nem suporte financeiro nem administrativo para garantir os direitos dos trabalhadores. Caso do Clube de Mães do Povoado Santa Maria das Vassouras e do Centro de Defesa da Mulher do Piauí, que recebeu R$ 5.076.576,60, entidades que mais receberam recursos.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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