Com o nome da Coligação ""Veceremos Unidos"", dos partidos PRB/ PDT/ PT/ PTB/ PMDB, o ex-prefeito Francisco da Cruz disputará eleições 2012 no município de Campinas do Piauí.
O ex-prefeito Francisco da Cruz , mais conhecido como Chico de Miguel, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pretende disputar novamente as eleições no município.
O ex-prefeito teve a prestação de contas reprovada em abril deste ano, na sessão Plenária que aconteceu no dia 19. O TCE julgou as contas da gestão do ex-prefeito Francisco da Cruz, onde foi constatado várias irregularidades nos atos administrativos. Na síntese das falhas apuradas após o contraditório, foi constatado atraso de 103 dias na entrega do balanço geral, havendo irregularidade de registro contábil junto ao balanço geral e ordenação de despesas com funcionário público sem autorização legal.
No julgamento, foram relatados e discutidos a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí, relativo ao exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade de Francisco da Cruz e, considerando as informações técnicas emitidas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, a manifestação do Ministério Público de Contas foi a sustentação oral do Advogado e a manifestação do ex-gestor que se manifestou sobre as falhas apontadas, onde decidiram por unanimidade, de acordo com a manifestação do Ministério Publico de Contas, pela reprovação das contas do ex-gestor Francisco da Cruz.
Considerando as informações técnicas emitidas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, foi constatada a emissão de 15 cheques sem provisão de fundo e ainda, despesa realizada sem licitação, ausência de recolhimento de encargos sociais devido a previdência social, irregularidade na formação e execução de contratos, irregularidade na composição dos procedimentos de despesas e ordenação de despesas com funcionário publico não autorizado em lei.
O plenário decidiu também, de forma unânime, pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco da Cruz, no valor de correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da intimação de acordo com o Regimento Interno da Corte de Contas.
Ainda foi decidido a imputação de débito no valor de R$ 48.607,16 (quarenta e oito mil, seiscentos e sete reais e dezesseis centavos) referente a pagamento indevido de serviço não executado.
Confira aqui a declaração de bens do candidato a prefeito Francisco da Cruz disponibilizada pelo site DivulgaCand.
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O ex-prefeito Francisco da Cruz , mais conhecido como Chico de Miguel, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pretende disputar novamente as eleições no município.
O ex-prefeito teve a prestação de contas reprovada em abril deste ano, na sessão Plenária que aconteceu no dia 19. O TCE julgou as contas da gestão do ex-prefeito Francisco da Cruz, onde foi constatado várias irregularidades nos atos administrativos. Na síntese das falhas apuradas após o contraditório, foi constatado atraso de 103 dias na entrega do balanço geral, havendo irregularidade de registro contábil junto ao balanço geral e ordenação de despesas com funcionário público sem autorização legal.
No julgamento, foram relatados e discutidos a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí, relativo ao exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade de Francisco da Cruz e, considerando as informações técnicas emitidas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, a manifestação do Ministério Público de Contas foi a sustentação oral do Advogado e a manifestação do ex-gestor que se manifestou sobre as falhas apontadas, onde decidiram por unanimidade, de acordo com a manifestação do Ministério Publico de Contas, pela reprovação das contas do ex-gestor Francisco da Cruz.
Considerando as informações técnicas emitidas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, foi constatada a emissão de 15 cheques sem provisão de fundo e ainda, despesa realizada sem licitação, ausência de recolhimento de encargos sociais devido a previdência social, irregularidade na formação e execução de contratos, irregularidade na composição dos procedimentos de despesas e ordenação de despesas com funcionário publico não autorizado em lei.
O plenário decidiu também, de forma unânime, pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco da Cruz, no valor de correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da intimação de acordo com o Regimento Interno da Corte de Contas.
Ainda foi decidido a imputação de débito no valor de R$ 48.607,16 (quarenta e oito mil, seiscentos e sete reais e dezesseis centavos) referente a pagamento indevido de serviço não executado.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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