A desembargadora da 3ª Câmara Especializada Cível, Lucicleide Pereira Belo , atendeu ao pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta pelo fazendeiro Celso Luiz Germiniani. Com isso, determinou o impedimento imediato do cumprimento do mandado de imissão de posse, que havia sido concedido em favor do senador Marcelo Castro , pelo juiz de Direito da Vara de Conflitos Fundiários, Valdemir Ferreira Santos, em uma disputa por terras no município de Santa Filomena, na região Sul do Piauí. A decisão foi proferida no último dia 26 de julho de 2024.
Ao analisar o pedido, Lucicleide Pereira Belo considerou haver controvérsia sobre o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da imissão de posse em sede de tutela provisória. Ela destacou a necessidade de uma análise aprofundada do acervo probatório para identificar o real proprietário da área.
Ação de Marcelo Castro
Na ação iniciada na Comarca de Santa Filomena, o senador Marcelo Castro declarou ser o legítimo proprietário de uma área conhecida como "Em Cima da Serra", localizada no referido município, com aproximadamente 4.000 hectares, desde 1989. Segundo Castro, em 24 de fevereiro de 2004, durante uma visita ao imóvel, ele se surpreendeu ao encontrar pessoas desconhecidas que supostamente estariam utilizando a área sem sua autorização.
Diante dessa situação, o senador Marcelo Castro protocolou uma ação de reintegração de posse na Vara Única da Comarca de Santa Filomena, em 5 de março de 2004. A decisão inicial da ação concedeu uma liminar em seu favor, garantindo a proteção de sua posse sobre a área em questão.
Contestação
Celso Luiz Germiniani, a parte demandada, contestou a ação alegando que seus imóveis são distintos das propriedades em disputa. Ele argumentou que o senador Marcelo Castro não comprovou seu direito reivindicatório, uma vez que não delimitou a localização exata da área e não demonstrou a posse injusta praticada pelos réus. Germiniani também afirmou que reside na área há 13 anos e que foi ele quem construiu todas as estruturas existentes no local até hoje.
Decisão favorável a Marcelo Castro
Após analisar os pedidos, o juiz de Direito da Vara de Conflitos Fundiários, Valdemir Ferreira Santos, julgou procedentes todos os pedidos formulados na ação inicial movida pelo senador Marcelo Castro. Como resultado, determinou a emissão do mandado de imissão de posse em favor do senador que, posteriormente, foi suspensa pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo.
Rapidinhas
Saiba quem são os lojistas presos na 28ª fase da Operação Interditados
A Coluna obteve acesso aos nomes dos dois lojistas que foram presos em flagrante, nessa terça-feira (30), durante a 28ª fase da Operação Interditados, deflagrada pela Superintendência de Operações Integradas (SOI), coordenada pelo delegado Matheus Zanatta.
O primeiro deles trata-se de José Igor Santos Fernandes da Silva, proprietário da loja virtual Igor Cell, e o segundo, Leonardo Avelino do Nascimento. Os dois foram flagrados com celulares com restrição de roubo/furto.
Celular foi recuperado 24h após registro de B.O
Na ocasião da deflagração da Operação Interditados, os policiais conseguiram encontrar com um dos lojistas, no Parque Piauí, o celular de um taxista que havia sido furtado no bairro Vermelha, no último sábado.
Nessa segunda-feira (29), o taxista Edmilson Fontenele registrou Boletim de Ocorrência e na manhã dessa terça-feira (30), os policiais conseguiram localizar o aparelho e restituí-lo ao proprietário, na sede da Secretaria de Segurança Pública.
Julho apresentou redução de 51% no número de celulares roubados
A política de combate ao roubo aparelhos celulares, implementada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, notadamente, tem alcançado resultados. À Coluna, o superintendente de Operações Integradas, delegado Matheus Zanatta destacou que os sete primeiros meses de 2024, quando comparado com o mesmo período do ano passado, registrou uma redução de 41% no número de aparelhos celulares roubados em Teresina.
Quando analisado o mês de julho, isoladamente, a redução alcança 51%. O exemplo dos resultados registrados na capital do Piauí passou a ser implementado, recentemente, no estado do Espírito Santo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1