O Portal Migalhas, especializado em notícias sobre Direito e Justiça, publicou matéria sobre as custas judiciais cobradas pelos tribunais estaduais.
Como se sabe, uma ação judicial requer o pagamento das custas processuais iniciais, que não incluem os honorários devidos ao advogado da causa. O valor das custas é pago diretamente ao Estado.
O levantamento considerou como parâmetro o valor de uma ação de cobrança de R$ 100 mil e o Piauí lidera o ranking como o Estado com as custas judiciais mais caras de todo o Brasil, seguido pela Paraíba e Bahia. Para ajuizar a ação é necessário pagar no Piauí R$ 9.246,93 (nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), já no Distrito Federal as custas seriam de apenas R$ R$ 705,92. A diferença é gritante entres os valores cobrados, e chega a 1.200%.
O portal também fez um paralelo entre o valor das custas e a renda domiciliar mensal por pessoa (valor divulgado pelo IBGE relativo a 2023). Neste caso é possível visualizar que a maioria dos Estados tem custas mais caras do que a renda e mais uma vez o Piauí lidera.
Como se pode ver, as questões financeiras podem deixar o acesso à Justiça, que é um direito fundamental garantido pela Constituição, distante da maioria da população, que não dispõe de recursos financeiros para custear os gastos de uma demanda judicial.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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