Tramita na 5ª Vara da Comarca de Picos ação penal contra o ex-prefeito de Wall Ferraz, Danilo Martins, o ex-deputado Rubem Martins, a ex-prefeita de Santa Cruz do Piauí, Jandira Nunes, o frentista Franciel Expedito dos Santos e mais cinco servidores públicos de Wall Ferraz acusados de peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os outros servidores denunciados foram: José Divino dos Santos, Adilson Moura Pinheiro, Ielton de Sousa Vitoriano, Manoel Messias Rodrigues de Oliveira e Lucas Rene Ferreira dos Santos Silva.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí foi protocolada no dia 26 de julho de 2021 e desde então está parada na Justiça.
Denúncia
De acordo com a denúncia do promotor Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior, a prefeitura de Wall Ferraz, entre os anos de 2016 e 2020, na gestão do ex-prefeito Danilo Martins, firmou contratos economicamente vultuosos com a empresa de nome fantasia Locar Carros (Franciel Expedito dos Santos – ME), de propriedade do denunciado Franciel, após a realização de processos licitatórios em que era a única empresa concorrente, com o objetivo de locar veículos para o município.
Dono da empresa é frentista
Contudo, ficou constatado que a empresa não possui capacidade técnica, operacional e estrutural para a execução dos serviços, bem como o seu proprietário, Franciel, conforme testemunhos e anexos fotográficos juntados aos autos, é apenas frentista (funcionário informal) do posto de gasolina Nossa Senhora da Vitória, localizado em Santa Cruz do Piauí, cuja a propriedade é do ex-deputado estadual Rubem Martins e Jandira Martins, pai e irmã de Danilo Martins, compondo ainda sociedade José Divino, que é irmão de Franciel.
“É necessário destacar que a empresa Locar Carros, em todos os anos de funcionamento, desde a sua constituição em 28 de abril de 2015, somente logrou êxito em licitações e só firmou contratos com a administração pública do município de Wall Ferraz, tendo faturado ao todo a importância de R$ 1.370.980,42 (um milhão, trezentos e setenta mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), o que apenas demonstra que a referida empresa foi criada tão somente para atender interesse particular do grupo criminoso”, diz trecho da denúncia.
“Empresário” pediu auxílio emergencial
As investigações apontaram ainda que além da baixa remuneração recebida por Franciel, pelo exercício das funções de frentista, ele vive em uma humilde casa alugada na cidade de Santa Cruz do Piauí, possui uma única motocicleta e, inclusive, fez o pedido de Auxílio Emergencial do Governo Federal, cujo um dos requisitos é ter renda familiar inferior a três salários mínimos, que foi deferido, mesmo sendo suposto proprietário de uma empresa com frota de 09 automóveis alugados para o município de Wall Ferraz, com assinatura do 1º Termo Aditivo de Contrato vinculado ao pregão nº 021/2019 feita em 27/04/2020, ou seja, 24 dias após o seu pedido seu pedido de Auxílio Emergencial (feito em 03/04/2020).
Empresa funciona no posto de combustíveis
Outro ponto destacado é o funcionamento da sede da empresa Locar Carros em uma pequena sala, alugada por R$ 200,00, no posto de combustíveis Nossa Senhora da Vitória, onde trabalha Franciel.
“A empresa Locar Carros nunca registrou qualquer funcionário no RAIS/CAGED (Relações Anuais de Informações Sociais/Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) desde que foi criada. Também foi possível constatar que empresa sequer tem um pátio para estacionamento de sua própria frota, restando novamente evidente que esta foi constituída apenas no papel”, apontou o Ministério Público.
Frentista é um “laranja”
José Divino foi apontado como sendo uma pessoa diretamente ligada ao ex-prefeito Danilo Martins, ao seu pai Rubem Martins e a sua irmã Jandira Martins e que foi quem intermediou o uso do nome do irmão Franciel para abrir e gerir a Locar Carros, “sendo este apenas uma pessoa interposta, popularmente conhecido pelo termo “laranja”, do grupo criminoso, que promove as vultuosas contratações para desviar recursos da administração pública do município de Wall Ferraz-PI e se beneficiar diretamente destas”.
Durante interrogatório, Franciel não soube dar informações mínimas a respeito de sua empresa, como, por exemplo, o capital social, valor do aluguel que pagava pela sala em que a empresa funcionava, valor aproximado de sua remuneração e valor do contrato que possuía com a prefeitura.
Simulação de frota
Ao realizar consulta realizada acerca dos antigos proprietários dos veículos da empresa Locar Carros, constatou-se que a frota de carros foi montada de forma ilegal, apenas para simular certo patrimônio da empresa e justificar a contratação.
“Tal simulação era realizada pelos próprios denunciados, posto que os bens adquiridos, em parte, eram de sua propriedade, a exemplo da Toyota Hilux, de propriedade de Adilson Pinheiro, do veículo Ford Edge, de propriedade do ex-prefeito Danilo Martins, da caminhonete Amarok, de propriedade do ex-deputado Rubem Martins, os quais, inclusive, continuavam na propriedade destes e eram usados normalmente para fins pessoais”, explanou na denúncia.
Já a outra parte da frota era composta de automóveis adquiridos de pessoas diretamente ligadas aos denunciados, a exemplo do veículo Celta, vendido pela esposa de José Divino, um caminhão vendido pelo irmão de Franciel e José Divino, um veículo Classic, de propriedade de Antônio Francisco Sales, amigo de Franciel, sendo a pessoa de José Divino quem realizava diretamente a negociação e compra de tais veículos.
Falso sócio
Foi apontado também que José Divino é falso sócio do posto de combustíveis Nossa Senhora da Vitória, visto que se constatou que ele é servidor público municipal e exerce as funções de motorista na Secretaria de Saúde de Wall Ferraz, cuja a remuneração é de aproximadamente R$ 1.700,00 mensais.
“Além disso, resta humanamente impossível que o denunciado em questão consiga compatibilizar a função que exerce na prefeitura com a de administrador do citado posto de gasolina”, pontuou o promotor Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior.
Fraude em licitações
Foi observado ainda que o edital da licitação Pregão Presencial nº 21/2019 apresentava cláusula expressa de que não poderiam participar dos processos licitatórios as empresas que possuíssem, entre seus sócios e técnicos, servidor da prefeitura municipal, o que, segundo o órgão ministerial, era o caso de José Divino, “ficando novamente clarividente que todos os denunciados citados criaram a empresa Locar Carros, usando o nome de Franciel, apenas para burlar cláusulas impeditivas dos editais, ficando, portanto, provado que tal empresa fraudou as licitações, restando beneficiária de todas as contratações”.
Participação de servidores
Ficou caracterizada também, a participação criminosa dos servidores da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, Lucas Rene, Manoel Messias e Ielton de Sousa, que exerceram, alternadamente, as funções de pregoeiro e de membros da comissão de licitação ao longo dos anos.
“A participação de tais servidores era indispensável para o êxito da trama criminosa, pois facilitava a simulação da fictícia concorrência pública, dando ares de legalidade às licitações, nas quais a Locar Carros se sagrava sempre como vencedora”, diz trecho da denúncia.
Consta também que o denunciado Manoel Messias, que exerceu por algumas vezes a função de presidente da comissão de licitação entre os anos de 2013 a 2019, respeitados os intervalos de recondução, passou a exercer o cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Wall Ferraz, sendo nítida a troca de benefícios entre o grupo criminoso e os servidores da prefeitura, no esquema de fraude às licitações.
Especificação dos crimes
Danilo Martins: denunciado pelos crimes de responsabilidade, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Franciel Expedito: denunciado pelos crimes de peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
José Divino: denunciado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Rubem Martins: denunciado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Adilson Moura: denunciado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Jandira Nunes: denunciada pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Ielton de Sousa: denunciado pelos crimes de peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Manoel Messias: denunciado pelos crimes de peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Lucas Rene: denunciado pelos crimes de peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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