Davi Fernandes
A Polícia Federal indiciou 20 pessoas por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (1º). O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas, que deve tomar as "devidas providências" sobre o caso. A extração de sal-gema, conduzida durante mais de 40 anos, foi interrompida em 2019, quando o solo começou a afundar, causando colapsos em cinco bairros da capital alagoana. Aproximadamente 60 mil pessoas foram afetadas, e o caso está sob segredo de justiça.
As autoridades informaram que os indiciados poderão responder por diversos crimes, como exploração de matéria-prima da União sem conformidade com autorizações e leis ambientais, além de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens de terceiros. Outros crimes incluem infrações ambientais agravadas por apresentação de dados falsos e omissão de informações. Caso a Justiça acate o inquérito, os acusados poderão ser punidos com penas de reclusão e multas.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) informou que o afundamento do solo afetou cerca de 15 mil imóveis e eliminou parte dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e do Farol. Comunidades menores em Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e na Rua Santa Luzia, em Vila Saem, também foram impactadas. Em dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem cedeu sob a Lagoa Mundaú, aumentando o alcance dos danos na região de Mutange.
Em setembro deste ano, moradores protestaram durante uma reunião dos ministros da Economia dos países do G20, realizada em Maceió, exigindo que a Braskem fosse responsabilizada pelos danos ambientais e cobrando medidas de reparação. Em julho, a Justiça holandesa condenou a empresa a indenizar nove vítimas do desastre, embora ainda não tenha fixado valores. A Braskem pode recorrer da decisão, que poderá servir de referência para futuros processos.
O caso também foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na audiência, advogados e representantes de vítimas de outros desastres no Brasil, como o rompimento de barragens em Minas Gerais e o incêndio na Boate Kiss, solicitaram maior controle e fiscalização estatal, além de uma legislação específica para tragédias de grande impacto. Segundo a advogada Tâmara Biolo Soares, é necessário que o Estado brasileiro reveja processos e desenvolva mecanismos preventivos para evitar novas tragédias.
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