No julgamento os conselheiros levaram em consideração algumas irregularidades relacionadas a despesa com pessoal do Poder Executivo acima do limite legal, ficando em 58,57%.
O Pregão Nº 044/2019 está marcado para acontecer no dia 3 de julho às 9 horas. As despesas decorrentes do contrato correrão por conta do Orçamento Geral do Município.
Na decisão do dia 12 de fevereiro, o juiz e relator Daniel Santos afirmou “foi doado um único bem, de valor módico, pela Administração, sem provas de pedido de voto".
“Estamos fortalecendo o partido visando as eleições municipais tanto na capital quanto no interior. Nós recebemos o Prefeito Didiu de Paulistana. Ele vai se filiar ao PSD”, informou o parlame
Ele expediu recomendação, para que o prefeito e a secretária de saúde para que tomem medidas imediatas no sentido de garantir o funcionamento adequado de todos os CAPS.
Didiu e Carlos de Liberato foram acusados de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, além do abuso do poder político e econômico durante todo período eleitoral.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, emitiu um parecer, no dia 20 de novembro, se manifestando pela reprovação das contas.
Na decisão o conselheiro e relator do processo Jaylson Campelo afirmou que “conforme destacado pela Divisão Técnica, as argumentações da defesa não afastam as ocorrências verificadas.
De acordo com a denúncia, Raimunda Ana Coelho de Melo não é portadora de curso superior ou técnico, “não possuindo, portanto, habilitação necessária para a pasta”.
