Rauena Pinheiro
A juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Gilsa Elena Rios, decidiu anular o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que expulsou o aluno Victor Henrique Ahlf Gomes do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A universidade foi sentenciada a providenciar a colação de grau para o estudante, conceder o certificado de conclusão do Curso de Direito e o diploma. Além disso, terá que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (25) e cabe recurso.
O paulista Victor, de 22 anos, concluiu o curso de Direito com alto desempenho acadêmico, média geral de 9,1 e nota máxima no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O jovem foi acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e agressões com discriminação de cunho racista e nazista. O estudante, que finalizou o curso em dezembro, foi impedido de colar grau. Ele nega todas as acusações e alega “perseguição política”.
O estudante acionou a justiça logo após a expulsão para reverter a decisão e obteve um resultado favorável. Para a juíza, a pena aplicada ao estudante “não é razoável e proporcional”. Por meio da decisão, a magistrada analisou as provas apresentadas e afirma que os fatos relatados entre o jovem e sua ex-namorada são de “âmbito particular” e que houve uma “escalada de narrativa” após os acontecimentos terem sido levados, “por imaturidade do autor”, ao conhecimento da universidade.
A juíza afirmou ainda que, desde maio de 2022, o aluno não teve mais contato com a garota, mudou de turno na universidade e relatou já ter sofrido “punições suficientes”, como o distanciamento dos amigos que cultivava no período diurno e a perda do estágio em razão da Sindicância.
Para avaliar a proporcionalidade da pena, a magistrada citou dois casos de grande repercussão na mídia que ocorreram dentro da Universidade de São Paulo: o falecimento de um aluno nas dependências da Faculdade de Medicina em uma festa de calouros, em 1999, e o desvio de recursos destinados à formatura de Medicina, no qual uma estudante foi condenada na Justiça pelo crime cometido. No entanto, a juíza afirmou que “não houve expulsão dos alunos”.
A comissão deliberativa da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se reuniu no dia 27 de fevereiro para analisar a possibilidade de um “juízo de retratação”, o que poderia reverter a decisão que proibiu o Victor de se formar.
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