Jeyson Moraes
O Governo Lula anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a autorização para o aumento de até 4,5% nos preços de medicamentos. As empresas terão permissão para ajustar os valores a partir deste domingo (31) e terão um prazo de até 15 dias para realizar as alterações. O reajuste poderá ser aplicado pelas farmácias gradualmente ou de uma única vez.
Segundo o Ministério da Saúde, responsável pela autorização, este é o menor percentual praticado desde 2020. "O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", destacou a pasta chefiada por Nísia Trindade.
O aumento tem como base o modelo de teto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, as farmacêuticas deverão divulgar amplamente os preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. As lojas também serão obrigadas a disponibilizar listas atualizadas dos preços dos medicamentos para consulta dos consumidores e órgãos de proteção ao consumidor.
Saiba como denunciar
Para denunciar preços abusivos, os consumidores podem entrar em contato com a Anvisa, anexando documentos comprobatórios. A agência reguladora aciona então a Secretaria Executiva da CMED e o Ministério Público para investigação e tomada de providências. A lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos é disponibilizada mensalmente para consulta dos consumidores.
Nota do Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que esse aumento, baseado no modelo de teto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se destaca como o menor desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020. Veja a nota do Ministério da Saúde na íntegra abaixo:
Reajuste anual do preço de medicamentos é o menor desde 2020
O Ministério da Saúde informa que, para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos será de 4,5%, o menor valor praticado desde 2020. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
“Neste ano, a Camara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, reforçou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta.
A definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril. A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões .
Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005.
Neste ano, o reajuste do preço máximo foi igual ao índice da inflação.
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