Giovana Matos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu sobre como devem ser feitas as concessões judiciais de medicamentos de alto custo que não estão disponíveis no SUS. Muitas pessoas com doenças graves entraram com processos para conseguir esses medicamentos, o que gerou uma pressão sobre o orçamento público. A decisão do STF criou três critérios principais para regular esses pedidos:
1. O paciente deve comprovar que realmente precisa do medicamento e que não há alternativas no SUS.
2. O medicamento deve estar registrado na Anvisa, garantindo sua segurança e eficácia.
3. O paciente deve provar que não tem condições financeiras de pagar pelo tratamento.
Essa medida ajuda a organizar as decisões judiciais sobre o tema, evitando tratamentos experimentais ou muito caros que não tenham comprovação de eficácia. Além disso, há acordos entre o governo e farmacêuticas para reduzir os custos, caso o medicamento não funcione como esperado. O desafio é equilibrar o direito à saúde com os limites orçamentários do governo.
A decisão foi tomada devido ao aumento das demandas judiciais por medicamentos caros para doenças sérias que não estão disponíveis no SUS e geravam uma pressão crescente sobre o orçamento público, essa questão fez com que o STF deliberasse sobre os critérios que devem ser adotados em processos semelhantes e por fim chegasse nesses três critérios.
É importante lembrar que embora essa seja uma decisão importante a questão do Sistema público de Saúde do Brasil ainda passa por um período de precarização e corte de verbas que ameaçam a garantia do direito a saúde dos cidadãos brasileiros. Após a decisão de congelamento do Orçamento de 2024 o Ministério da Saúde teve R$ 4,4 bilhões suspensos de sua dotação total que antes representava 47 bilhões de reais, o que afetou ainda mais a população que depende do SUS para sobreviver.
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