A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta segunda-feira, 13, a cobrança do passaporte da vacina nos aeroportos do Brasil após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no País. O Governo Federal disse que prepara uma nova portaria para se adequar às novas determinações de Barroso, mas ainda não publicou a medida.
"A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF", disse o órgão em nota ao Estadão. Apesar da resistência da cúpula do Governo Federal, o passaporte é adotado em grande parte dos países e defendido por especialistas, sobretudo no cenário de avanço da variante Ômicron.
Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual.
A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", disse o órgão federal. "A agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias", informou outro trecho da nota.
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