O Portal GP1 publica com exclusividade cópia das ações civis por improbidade administrativa impetradas, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério Público contra ex-prefeitos de Teresina e ex-presidentes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) por terem efetuado contratações irregulares de servidores no período de 2005 a 2011.
Segundo o MP, foram efetuadas 714 contratações sem a prévia realização de concurso público ou de teste seletivo. Ao todo, são 13 ações contra o ex-prefeito Silvio Mendes e João Orlando, no período de 2005 a 2008; 14 ações contra Silvio Mendes e Firmino Filho, de 2009 a 31 de março de 2010; e 17 ações contra Elmano Férrer e Pedro Leopoldino, no período de 9 de abril 2010 a 2 de fevereiro de 2012. As ações foram dividas para facilitar a tramitação processual.
Após a notificação, os denunciados têm 15 dias para apresentar defesa, por escrito, ao Ministério Público. Em caso de condenação, caberá perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos v fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Clique aqui e confira a ação contra Firmino Filho
Clique aqui e confira a ação contra Sílvio Mendes
Clique aqui e confira a ação contra Elmano Férrer
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Imagem: Francyelle Elias/GP1Firmino Filho
Segundo o MP, foram efetuadas 714 contratações sem a prévia realização de concurso público ou de teste seletivo. Ao todo, são 13 ações contra o ex-prefeito Silvio Mendes e João Orlando, no período de 2005 a 2008; 14 ações contra Silvio Mendes e Firmino Filho, de 2009 a 31 de março de 2010; e 17 ações contra Elmano Férrer e Pedro Leopoldino, no período de 9 de abril 2010 a 2 de fevereiro de 2012. As ações foram dividas para facilitar a tramitação processual.
Imagem: Francyelle Elias/GP1Silvio Mendes
Após a notificação, os denunciados têm 15 dias para apresentar defesa, por escrito, ao Ministério Público. Em caso de condenação, caberá perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos v fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Imagem: Francyelle Elias/GP1Elmano Férrer
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