Brunno Suênio
A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) realizou um contrato com a empresa Ypiranga do Norte LTDA, em que ficou estabelecido a execução e entrega, no prazo de 120 dias, das obras de melhoria sanitária domiciliar na localidade “São Miguel”, no município de São João da Varjota, fato que não aconteceu da parte contratada.
A empresa alegou que a administração da secretaria autorizou a ordem de serviço muito tempo depois da assinatura do contrato e por esse motivo teve que solicitar um primeiro pedido de prorrogação na entrega das obras.
“O contrato administrativo foi assinado em 09/03/2010, e a ordem de execução de serviços somente foi expedida em 30/12/2010, motivo que ensejou pedido de realinhamento de preços da planilha orçamentária em 13/01/2011 (protocolo AA.900.1.001330/11), tendo em vista defasagem contratual”, alegou a empresa após ser notificada em face do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado.
No entanto, mesmo após a expedição da ordem de serviços em 30/12/2010 a empresa não iniciou as obras. Portanto, “Tendo em vista a insuficiência de manifestação do particular, deve ser considerado o inadimplemento total do contrato, por culpa da Empresa Construtora Ypiranga do Norte LTDA. que descumpriu o ajuste em tela, o que confere à Administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, dentre as indicadas no art. 87 da Lei8.666/93, sem prejuízo das penalidades previstas no contrato.”
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A empresa alegou que a administração da secretaria autorizou a ordem de serviço muito tempo depois da assinatura do contrato e por esse motivo teve que solicitar um primeiro pedido de prorrogação na entrega das obras.
“O contrato administrativo foi assinado em 09/03/2010, e a ordem de execução de serviços somente foi expedida em 30/12/2010, motivo que ensejou pedido de realinhamento de preços da planilha orçamentária em 13/01/2011 (protocolo AA.900.1.001330/11), tendo em vista defasagem contratual”, alegou a empresa após ser notificada em face do parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado.
No entanto, mesmo após a expedição da ordem de serviços em 30/12/2010 a empresa não iniciou as obras. Portanto, “Tendo em vista a insuficiência de manifestação do particular, deve ser considerado o inadimplemento total do contrato, por culpa da Empresa Construtora Ypiranga do Norte LTDA. que descumpriu o ajuste em tela, o que confere à Administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, dentre as indicadas no art. 87 da Lei8.666/93, sem prejuízo das penalidades previstas no contrato.”
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