Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado no Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí para compelir a regularidade de dispensação de medicamento aos pacientes portadores de fenilcetonúria. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (15).
A promotora de justiça substituta Claúdia Pessoa Marques da Rocha Seabra pediu a condenação definitiva do Estado do Piauí ao fornecimento, através da SESAPI (Secretaria da Saúde do Piauí), de Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos, usuários do Sistema Único de Saúde, cadastrados junto à FMDCE, conforme relação constante do anexo 5, bem como os demais cadastrados ulteriormente, tudo consoante indicação médica e ainda uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 mil reais à secretaria caso descumpra a efetivação da medida.
Clique aqui e veja a íntegra da ação
A promotora de justiça substituta Claúdia Pessoa Marques da Rocha Seabra pediu a condenação definitiva do Estado do Piauí ao fornecimento, através da SESAPI (Secretaria da Saúde do Piauí), de Complemento Alimentar para Fenilcetonúricos, usuários do Sistema Único de Saúde, cadastrados junto à FMDCE, conforme relação constante do anexo 5, bem como os demais cadastrados ulteriormente, tudo consoante indicação médica e ainda uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 mil reais à secretaria caso descumpra a efetivação da medida.
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