Topázio Figueiredo
Um levantamento da Transparência do Brasil, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, apontou que juízes e desembargadores recebem ao menos R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional em 2023. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a remuneração de servidores públicos não deve ultrapassar o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram compilados dados de 12 meses de contracheques de magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país em 2023. Segundo a Transparência Brasil, o teto do funcionalismo em 2023 era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril. O valor ainda pode ser maior, pois de acordo com a reportagem, os dados disponíveis não estão completos e há erros nos registros oficiais cadastrados pelas cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. O CNJ ainda destacou que o teto remuneratório só é aplicado no salário base, que a remuneração é elevada por conta dos adicionais e benefícios.
O Judiciário do Piauí foi excluído do levantamento, pois não publica os contracheques nominais. Além disso, cinco tribunais, Amapá, Distrito Federal, Pará, Paraíba e Mato Grosso, não divulgaram até três meses de salários, e os estados do Ceará, Sergipe e Tocantins apresentaram valores divergentes aos que são pagos.
O mapeamento feito pela Transparência Brasil ainda mostra que um em cada tr~es magistrados teve um contracheque médio superior a R$ 70 mil, e 565 membros receberam em média mais de R$ 100 mil. No levantamento, o Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, lidera com os maiores contracheques, com uma média de R$ 85,7 mil.
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