Davi Fernandes
Germana Chaves
Pedro Oliveira
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nessa segunda-feira (10), que a bancada do MDB no Senado não definiu posicionamento sobre a PEC das Praias, que propõe permitir a venda de terrenos de marinha para empresas e pessoas que já estão ocupando essas áreas. Além disso, o parlamentar afirmou ser contra a medida.
Castro pontua que o MDB não discutiu como vai abordar a proposta e não deu nenhuma orientação aos seus senadores. "Essa PEC das Praias vai ser votada e nossa posição até agora, não houve uma orientação, uma discussão dentro do partido, a minha posição é contrária a ela", afirmou Marcelo Castro.
Entenda a PEC das Praias
A “PEC das Praias” é uma Proposta de Emenda à Constituição que está sendo discutida no Senado. Ela propõe permitir a venda de terrenos de marinha para empresas e indivíduos que já estão ocupando essas áreas. Os terrenos de marinha são áreas que estão a 33 metros além do ponto mais alto que a maré alcança. Essas áreas incluem praias, mas também áreas ao redor de rios e lagoas.
No entanto, a “PEC das Praias” estabelece que certos terrenos não podem ser privatizados. Isso inclui áreas que ainda não estão ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos. A proposta tem gerado controvérsias e a legislação atual também não é consensual, principalmente, no que diz respeito à demarcação dos terrenos, que foi estabelecida em 1831, a partir do ponto mais alto que as marés atingem.
Além disso, a PEC quer mudar a forma de uso das chamadas “áreas de marinha”, espalhadas pela costa brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Atualmente, os moradores que ocupam essas áreas pagam uma taxa anualmente à União sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União.
Ver todos os comentários | 0 |