Thais Guimarães
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a ideia de impor certos limites ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez a defesa durante entrevista ao jornalista Pedro Bial, veiculada nessa terça-feira (23) na TV Globo.
“Minorias quando perdem votação no Congresso recorrem ao Supremo para resolver a sua derrota no Judiciário. O Executivo quando tem derrotas no Congresso recorre ao Supremo. Eu tenha defendido dentro do parlamento que a gente restrinja quem possa apresentar, por exemplo, Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou Lira.
O Projeto de Lei que tramita no Congresso estabelece que apenas os partidos que elegessem pelo menos 15 deputados federais distribuídos em, ao menos, 9 estados, poderiam protocolar Ações Diretas De Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
Se a proposta for aprovada, atualmente seriam afetados os partidos Rede, PSOL, PCdoB, PV, Solidariedade, Cidadania, Avante, Patriota, PROS, PSC, PTB e Novo.
“Muitas vezes, não legislar é legislar. O tema não está amadurecido, a sociedade não dá apoio, você não legisla e deixa aquilo ali no status quo. E, muitas vezes, o Poder Judiciário tenta ocupar esse vácuo legislativo”, completou o presidente da Câmara.
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