Thais Guimarães
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso e arquivou definitivamente o processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em 2014, havia afirmado que a parlamentar “não merecia” ser estuprada por ser “muito feia”.
O processo foi arquivado nessa quinta-feira (11), após a Justiça reconhecer a prescrição da ação, ajuizada em 2016. No entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, mesmo considerando o período de quatro anos em que o processo ficou suspenso, enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República, o prazo prescricional de três anos foi superado.
Maria do Rosário, contudo, venceu o processo na esfera cível e Bolsonaro foi condenado por danos morais em 2019. O ex-presidente teve de pagar indenização de R$ 10 mil e precisou fazer uma retratação pública.
Na retratação, publicada em 13 de junho de 2019, Bolsonaro argumentou que fez a fala polêmica após ser “injustamente ofendido” pela deputada do PT.
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