Pedro Oliveira
Os deputados e senadores encerraram as atividades parlamentares de 2024 no dia 23 de dezembro e seguem em recesso até fevereiro de 2025. Para o ano que vem, a expectativa é de que o Congresso Nacional vote diversas pautas importantes, especialmente na área econômica, como a votação do próprio orçamento de 2025.
Os parlamentares deixaram pendente a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A matéria ainda carece do relatório final, que os deputados devem apresentar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois votarem em plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo Federal no Congresso, afirmou que os parlamentares votarão orçamento até 20 de fevereiro, logo após eleições das Mesas Diretoras das duas Casas. Até lá, o Governo Federal executará o orçamento em regime provisório, medida aprovada em dezembro pelos parlamentares no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Demais pautas
Logo na volta aos trabalhos, em fevereiro de 2025, os parlamentares elegerão os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e das respectivas comissões de cada Casa.
No Senado Federal, os parlamentares da Casa se debruçarão também sobre a reforma do Código Eleitoral, que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator. Dentre os itens do texto, há propostas para o fim da reeleição, novas regras para federações partidárias e reserva de vagas para mulheres, por exemplo.
Outra pauta, que ganhou forte mobilização popular na Câmara dos Deputados é a que versa sobre o fim da escala 6x1, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a matéria, que, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), requer análise de uma comissão especial.
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