Pedro Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (19) o projeto de lei 4.614/2024, texto que faz parte do pacote fiscal de corte de gastos e que muda a regra de correção do salário mínimo. Ao todo, 264 parlamentares votaram favoravelmente ao prosseguimento da matéria, enquanto 209 se mostraram contrários.
O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da matéria, manteve a proposta do governo, que continua prevendo um aumento do salário mínimo acima da inflação com base no PIB, mas limita o crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a matéria ainda em 2024, a projeção é de que salário mínimo chegue a R$ 1.518 em 2025, o que significa R$ 10 a menos em relação ao que seria pela regra atual. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026.
Projeto também altera regras do BPC
O PL 4.614 também trata das regras do BPC. Nesse ponto do texto, o relator afrouxou as regras previstas no texto inicial enviado pelo Governo Federal e estabeleceu que que a concessão administrativa ou judicial do BPC ficará sujeita a avaliação que deve considerar pessoas com deficiência de grau moderado ou grave.
Além disso, o deputado Bulhões acatou sugestão de parte dos parlamentares para incluir na definição as pessoas com síndrome de Down e as que estejam no espectro autista.
Os parlamentares remeteram o texto para análise do Senado Federal.
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