Lívia Pessoa
Germana Chaves
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a revisão da distribuição das vagas na Câmara dos Deputados, com base no último censo, está mobilizando as bancadas parlamentares em Brasília. A situação foi avaliada pelo senador Marcelo Castro, presidente regional do MDB no Piauí, que poderá perder duas cadeiras na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).
O senador acredita que, até o prazo estipulado pelo Supremo, portanto em 2025, será possível que o Congresso Nacional encontre uma solução para que nenhum dos estados seja afetado com a decisão do STF.
"Uma decisão que o Supremo tomou, deu um prazo ao Congresso para resolver esse problema, que é até 2025. O Congresso não resolvendo, o Supremo vai tomar uma decisão, mas acho que nós vamos resolver daqui para lá", aposta Marcelo Castro.
Entenda
O Piauí poderá perder dois deputados federais caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras baseado no Censo de 2022. Com a adequação da composição, a Assembleia Legislativa deverá perder 06 deputados estaduais, passando dos atuais 30 para 24, já que o número de parlamentares estaduais corresponde ao triplo da representação na Câmara dos Deputados.
Com a decisão, a Câmara dos Deputados terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A decisão da Corte está sendo proferida numa ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
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