Oposição articula PEC que permite Congresso derrubar decisões do STF

Grupos da oposição no Congresso Nacional reúnem assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dará poder para os parlamentares revogarem julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta conta com 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada.

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Algumas frentes parlamentares anunciaram, na terça-feira (26), apoio público ao texto do deputado Domingos Sávio (PL-MG). Antes, no mesmo dia, o parlamentar esteve reunido na liderança do partido para debater estratégias dentro do Congresso Nacional para frear o que a oposição vem chamando de “ativismo judicial”.

O autor da proposta diz ter expectativa de finalizar o recolhimento de assinaturas ainda esta semana. Além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), outras 15 frentes apoiaram a iniciativa, como a Evangélica e a da Segurança Pública.

Em nota, as frentes repudiaram o que definiram como “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros”, sob alegação de que tais temas são de competência do parlamento.